A Declaração de Direitos e Responsabilidades vai ser integrada nos nossos Termos de Serviço. Podes ver a Declaração de Direitos e Responsabilidades anterior aqui.
Termos de Serviço
Bem-vindo(a) ao Facebook!
Estes Termos regem a tua utilização do Facebook e dos produtos, funcionalidades, apps, serviços, tecnologias e software que oferecemos (os Produtos do Facebook ou Produtos), exceto quando informarmos expressamente que se aplicam termos separados (e não os presentes).
1. Os Nossos Serviços
A nossa missão é dar às pessoas o poder de criar uma comunidade e de tornar o mundo mais unido. Para ajudar nesta missão, fornecemos-te os Produtos e serviços descritos abaixo:Fornecemos-te uma experiência personalizada:
a tua experiência no Facebook é diferente da de todos os outros: desde as publicações, histórias, eventos, anúncios e outros conteúdos que vês no Feed de Notícias ou na nossa plataforma de vídeo, até às Páginas que segues e outras funcionalidades que possas utilizar, como a pesquisa, o Marketplace e a funcionalidade Populares. Utilizamos os dados que temos (por exemplo, informações sobre os contactos que fazes, as escolhas e definições que selecionas, e as coisas que partilhas e fazes dentro e fora dos nossos Produtos) para personalizarmos a tua experiência. Ligamos-te às pessoas e organizações que te interessam:
ajudamos-te a encontrar e a estar em contacto com as pessoas, os grupos, os negócios, as organizações, entre outros, que te interessam nos Produtos do Facebook que utilizas. Utilizamos os dados que temos para fazer sugestões a ti e a outros utilizadores. Por exemplo, sugerimos grupos aos quais podes aderir, eventos nos quais podes participar, Páginas que podes seguir ou às quais podes enviar uma mensagem, séries que podes ver e pessoas das quais poderás ser amigo. Quanto mais fortes forem os laços, melhores serão as comunidades. Acreditamos que os nossos serviços são mais úteis quando as pessoas estão ligadas a outras pessoas, grupos e organizações que lhes interessam. Damos-te as ferramentas para te expressares e comunicares sobre aquilo que mais te interessa:
existem diversas formas de te expressares no Facebook e de comunicares com amigos, familiares e outras pessoas sobre as coisas que te interessam. Por exemplo, podes partilhar atualizações de estado, fotos, vídeos e histórias nos Produtos do Facebook que utilizas, enviar mensagens a um amigo ou a várias pessoas, criar eventos ou grupos, ou adicionar conteúdos ao teu perfil. Também desenvolvemos (e continuamos a explorar) novas formas de permitem às pessoas utilizar tecnologias como a realidade aumentada e os vídeos 360º, para criarem e partilharem conteúdos mais expressivos e apelativos no Facebook. Ajudamos-te a descobrir conteúdos, produtos e serviços que te possam interessar:
mostramos-te anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados para te ajudar a descobrir conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelos muitos negócios e organizações que utilizam o Facebook e outros Produtos do Facebook. Os nossos parceiros pagam-nos para te mostrarmos os seus conteúdos e nós desenvolvemos os nossos serviços para que o conteúdo patrocinado que vês seja tão relevante e útil para ti como os restantes conteúdos que vês nos nossos Produtos. Combatemos condutas prejudiciais e protegemos e apoiamos a nossa comunidade:
as pessoas só vão criar uma comunidade no Facebook caso se sintam seguras. Contratamos equipas dedicadas em todo o mundo e desenvolvemos sistemas de tecnologia avançada para detetar a má utilização dos nossos Produtos, condutas prejudiciais para com as outras pessoas e situações nas quais podemos prestar assistência e proteger a nossa comunidade. Se nos depararmos com conteúdos ou condutas impróprias, tomaremos as medidas adequadas. Por exemplo, podemos oferecer ajuda, eliminar conteúdos, bloquear o acesso a determinadas funcionalidades, desativar contas ou entrar em contacto com as autoridades. Partilhamos dados com outras Empresas do Facebook quando detetamos uma má utilização dos nossos Produtos ou uma conduta prejudicial por parte de algum utilizador de um dos nossos Produtos. Utilizamos e desenvolvemos tecnologias avançadas para disponibilizarmos serviços seguros e funcionais para todos:
utilizamos e desenvolvemos tecnologias avançadas (como a inteligência artificial, sistemas de aprendizagem automática e a realidade aumentada) para que as pessoas possam utilizar os nossos Produtos de forma segura, independentemente das suas capacidades físicas ou localização geográfica. Por exemplo, estes tipos de tecnologia ajudam as pessoas com problemas visuais a compreender quem aparece ou o que pode ser visto numa foto ou vídeo que é partilhado no Facebook ou no Instagram. Também desenvolvemos uma rede e tecnologias de comunicação sofisticadas para ajudar mais pessoas a ligarem-se à Internet em áreas com acesso limitado. Além disso, desenvolvemos sistemas automáticos para melhorar a nossa capacidade de detetar e remover atividade abusiva e perigosa que possa ser prejudicial para a nossa comunidade e para a integridade dos nossos Produtos. Pesquisamos formas de melhorar os nossos serviços:
estamos sempre a pesquisar e a colaborar com outras pessoas para melhorar os nossos Produtos. Uma forma de o fazermos é ao analisarmos os dados que temos e ao compreendermos a forma como as pessoas utilizam os nossos Produtos. Podes saber mais sobre alguns dos nossos esforços de investigação. Fornecemos experiências consistentes e integradas em todos os Produtos das Empresas do Facebook:
os nossos Produtos ajudam-te a encontrar e a estar em contacto com pessoas, grupos, negócios, organizações, entre outros, que são importantes para ti. Concebemos os nossos sistemas de forma a oferecer-te uma experiência simples e consistente em todos os diferentes Produtos das Empresas do Facebook que utilizas. Por exemplo, utilizamos dados sobre as pessoas com quem interages no Facebook para facilitar o teu contacto com elas no Instagram ou no Messenger. Também te damos a possibilidade de comunicares através do Messenger com um negócio que sigas no Facebook. Permitimos o acesso global aos nossos serviços:
para operar o nosso serviço global, temos de armazenar e distribuir conteúdos e dados nos nossos centros de dados e sistemas em todo o mundo, incluindo fora do teu país de residência. Esta infraestrutura poderá ser operada ou controlada pela Facebook, Inc., Facebook Ireland Limited ou pelas respetivas afiliadas. 2. A Nossa Política de Dados e as Tuas Escolhas de Privacidade
Para fornecermos estes serviços, temos de recolher e utilizar os teus dados pessoais. Fornecemos uma descrição detalhada das nossas práticas na Política de Dados, com a qual deves concordar para poderes utilizar os nossos Produtos.Também recomendamos que revejas as tuas escolhas de privacidade nas tuas definições.
3. Os Teus Compromissos para com o Facebook e a Nossa Comunidade
Fornecemos estes serviços a ti e a outras pessoas para nos ajudar na nossa missão. Em troca, precisamos que assumas os seguintes compromissos:1. Quem pode utilizar o Facebook
Quando as pessoas assumem as suas opiniões e ações, a nossa comunidade torna-se mais segura e responsável. Por esse motivo, tens de: - Utilizar o mesmo nome que utilizas diariamente.
- Fornecer informações pessoais precisas.
- Criar apenas uma conta (a tua conta) e utilizar a tua cronologia para fins pessoais.
- Evitar partilhar a tua palavra-passe, conceder acesso a outras pessoas à tua conta do Facebook ou transferir a tua conta para outra pessoa (sem a nossa permissão).
Tentamos disponibilizar o Facebook de forma abrangente para todas as pessoas, mas não podes utilizar o Facebook se:
- Tiveres menos de 13 anos.
- Fores um agressor sexual condenado.
- Tivermos desativado anteriormente a tua conta devido a desrespeitos dos nossos termos ou políticas.
- Estiveres proibido de receber os nossos produtos, serviços ou software nos termos da legislação aplicável.
2. O que podes partilhar e fazer no Facebook
Pretendemos que as pessoas utilizem o Facebook para se expressarem e partilharem conteúdos importantes para si, mas não à custa da segurança e do bem-estar de outras pessoas ou da integridade da nossa comunidade. Por isso, aceitas não adotar a conduta descrita abaixo (ou suportar ou incitar outras pessoas a fazê-lo): - Não podes utilizar os nossos Produtos para fazer ou partilhar algo:
- Que constitua uma violação dos presentes Termos, dos nossos Padrões da Comunidade e de outros termos e políticas que se apliquem à tua utilização do Facebook.
- Que seja ilegal, enganador, discriminatório ou fraudulento.
- Que infrinja ou desrespeite os direitos de outra pessoa.
- Não podes carregar vírus, código malicioso ou algo que possa desativar, sobrecarregar ou impedir o bom funcionamento ou o aspeto dos nossos Produtos.
- Não podes aceder nem recolher dados dos nossos Produtos através de meios automáticos (sem a nossa autorização prévia) ou tentar aceder a dados aos quais não tens permissão para aceder.
Para nos ajudares a apoiar a nossa comunidade, recomendamos que denuncies conteúdos ou condutas que consideras que infringem os teus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou os nossos termos e políticas.
3. As permissões que nos concedes
Precisamos que nos concedas determinadas permissões para que te possamos fornecer os nossos serviços: - Permissão para utilizar os conteúdos que crias e partilhas: és o proprietário dos conteúdos que crias e partilhas no Facebook e nos restantes Produtos do Facebook que utilizas. Nada nestes Termos anula os direitos que possuis sobre os teus conteúdos. Tens a liberdade para partilhar os teus conteúdos com quem quiseres, onde quiseres. No entanto, para te fornecermos os nossos serviços, tens de nos conceder algumas permissões legais para utilizarmos esses conteúdos.
Especificamente, quando partilhas, publicas ou carregas conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual (como fotos ou vídeos) nos nossos Produtos ou em associação com os mesmos, concedes-nos uma licença não exclusiva, transmissível, passível de sublicenciamento, de aplicação mundial e isenta de direitos de autor para alojar, utilizar, distribuir, modificar, executar, copiar, reproduzir ou exibir de forma pública, traduzir e criar obras derivadas dos teus conteúdos (de acordo com as tuas definições de privacidade e da app). Isto significa, por exemplo, que se partilhares uma foto no Facebook, concedes-nos permissão para armazenar, copiar e partilhar essa foto com outras pessoas (novamente, de acordo com as tuas definições), como fornecedores de serviços que suportam o nosso serviço ou outros Produtos do Facebook que utilizes.
Podes terminar esta licença a qualquer momento ao eliminares os teus conteúdos ou a tua conta. Deves estar ciente de que, por motivos técnicos, os conteúdos que eliminares podem permanecer durante um período de tempo limitado em cópias de segurança (embora não sejam visíveis para os outros utilizadores). Além disso, os conteúdos que eliminares podem continuar a ser apresentados se os tiveres partilhado com outras pessoas e estas não os tiverem eliminado. - Permissão para utilizar o teu nome, foto de perfil e informações sobre as tuas ações com anúncios e conteúdos patrocinados: concedes-nos permissão para utilizarmos o teu nome, foto de perfil e informações sobre as ações que efetuaste no Facebook como resultado de ou em associação com anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que apresentamos nos nossos Produtos, sem que te seja atribuída qualquer compensação. Por exemplo, poderemos mostrar aos teus amigos que tens interesse num evento publicitado ou que gostaste de uma Página criada por uma marca que nos pagou para apresentarmos os seus anúncios no Facebook. Os anúncios como estes só podem ser vistos por pessoas com permissão para verem as ações que efetuaste no Facebook. Podes saber mais sobre as tuas definições e preferências de publicidade.
Se tens menos de dezoito (18) anos, declaras que um pai/mãe ou tutor legal também concorda com esta secção em teu nome. (Este idioma está incluído na sequência de um acordo legal aprovado pelo tribunal.) - Permissão para atualizar o software que utilizas ou descarregas: se descarregares ou utilizares o nosso software, concedes-nos permissão para descarregar e instalar atualizações de versão, atualizações e funcionalidades adicionais para melhorar e desenvolver o mesmo.
4. Limites de utilização da nossa propriedade intelectual
Se utilizares alguns dos conteúdos abrangidos pelos direitos de propriedade intelectual que temos e disponibilizamos nos nossos Produtos (por ex.: imagens, designs, vídeos ou sons que fornecemos e que utilizes nos conteúdos que crias ou partilhas no Facebook), mantemos todos os direitos relativamente aqueles conteúdos (exceto quanto aos teus). Só poderás utilizar os nossos direitos de autor ou marcas comerciais (ou marcas semelhantes) conforme expressamente permitido pelas nossas Normas de Utilização da Marca ou mediante a nossa permissão prévia por escrito. Terás de obter permissão por escrito da nossa parte (ou permissão ao abrigo de uma licença de código aberto) para modificares, criares obras derivadas de, descompilares ou tentares extrair, através de qualquer método, o código fonte do nosso produto. 4. Cláusulas adicionais
1. Atualização dos Nossos Termos
Trabalhamos constantemente com o intuito de melhorar os nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades que melhoram os nossos Produtos para ti e para a nossa comunidade. Como resultado, poderemos ter de atualizar periodicamente estes Termos para refletirem de forma precisa os nossos serviços e práticas. Exceto quando exigido por lei, serás notificado/a antes de efetuarmos alterações a estes Termos e dar-te-emos a oportunidade de rever os mesmos antes de entrarem em vigor. Assim que os Termos atualizados entrarem em vigor, ficarás vinculado pelos mesmos se continuares a utilizar os nossos Produtos. Esperamos que continues a utilizar os nossos Produtos, mas se não concordares com os nossos Termos atualizados e já não pretenderes fazer parte da comunidade do Facebook, podes eliminar a tua conta a qualquer momento.
2. Suspensão ou encerramento da conta
Pretendemos que o Facebook seja um local onde as pessoas se sintam bem-vindas e seguras para se expressarem e partilharem os seus pensamentos e ideias. Se determinarmos que desrespeitaste os nossos termos e políticas, poderemos tomar medidas contra a tua conta para proteger a nossa comunidade e os nossos serviços, incluindo proceder à suspensão do acesso à tua conta ou desativá-la. Também poderemos suspender ou desativar a tua conta se criares riscos ou exposição jurídica para nós ou quando nos for permitido ou exigido fazê-lo de acordo com a lei. Sempre que adequado, notificar-te-emos sobre a tua conta da próxima vez que tentares aceder à mesma. Podes saber mais sobre o que podes fazer se a tua conta tiver sido desativada.
Se eliminares a tua conta ou esta for desativada por nós, estes Termos deverão cessar enquanto um acordo entre nós e tu, mas as seguintes disposições manter-se-ão: 3, 4.2-4.5
3. Limites de responsabilidade
Esforçamo-nos para fornecer os melhores Produtos e para especificar normas claras para todas as pessoas que os utilizam. No entanto, os nossos Produtos são fornecidos "tal como estão" e não garantimos que sejam sempre seguros, isentos de erros ou que funcionem sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Nos limites permitidos por lei, também RENUNCIAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. Não controlamos nem dirigimos as ações ou afirmações das outras pessoas, nem somos responsáveis pelas suas ações ou conduta (online ou offline) ou por quaisquer conteúdos que partilhem (incluindo conteúdos ofensivos, inadequados, obscenos, ilegais e outros conteúdos censuráveis). Não podemos prever o aparecimento de problemas nos nossos Produtos. Portanto, a nossa responsabilidade será limitada na extensão máxima permitida pela lei aplicável e em circunstância alguma seremos responsáveis, perante o utilizador, por quaisquer perdas de lucros, receitas, informações ou dados, ou por danos consequentes, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou incidentais decorrentes de ou relacionados com os presentes Termos ou com os Produtos do Facebook, mesmo se tivermos sido avisados acerca da possibilidade desses danos. A nossa responsabilidade cumulativa decorrente ou relacionada com estes Termos ou com os Produtos do Facebook não excederá, no máximo, cem dólares (100 USD) ou o montante que nos tenhas pago nos últimos doze meses.
4. Litígios
Tentamos fornecer regras claras para que possamos limitar ou, se possível, evitar os litígios entre ti e o Facebook. No entanto, se surgir um litígio, é útil saber antecipadamente onde pode ser resolvido e que leis serão aplicadas. Para qualquer reclamação, ação ou litígio que tenhas contra nós, decorrente ou relacionada com estes Termos ou com os Produtos do Facebook ("reclamação"), concordas que a mesma será resolvida exclusivamente no Tribunal Distrital do Distrito do Norte da Califórnia dos Estados Unidos ou num tribunal estatal localizado no Condado de San Mateo. Também concordas em submeter-te à jurisdição pessoal de tais tribunais para o propósito de litigar a reclamação e que estes Termos e qualquer reclamação são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente das disposições legais em conflito.
5. Outras
- Estes Termos (anteriormente denominados Declaração de Direitos e Responsabilidades) compõem o acordo integral entre tu e a Facebook, Inc. relativamente à tua utilização do nosso Produto. Estes sobrepõem-se a quaisquer acordos anteriores.
- Alguns dos Produtos que oferecemos são regidos por termos suplementares. Se utilizares algum desses Produtos, os termos suplementares serão disponibilizados e farão parte do nosso acordo contigo. Por exemplo, se acederes ou utilizares os nossos Produtos para fins comerciais ou empresariais, como comprar anúncios, vender produtos, criar apps, gerir um grupo ou uma Página para o teu negócio ou utilizar os nossos serviços de medição, tens de concordar com os nossos Termos Comerciais. Se publicares ou partilhares conteúdos com música, tens de cumprir as nossas Normas de Música. Caso os termos suplementares entrem em conflito com estes Termos, os termos suplementares devem reger no âmbito do conflito.
- Se alguma parte destes Termos for considerada não exequível, continuarão a vigorar todas as partes restantes. O facto de não impormos qualquer parte destes Termos não constitui uma renúncia da nossa parte. Qualquer alteração ou renúncia a estes Termos tem de ser realizada por escrito e assinada por nós.
- Não transferirás para ninguém quaisquer direitos ou obrigações que te sejam impostos por estes Termos sem a nossa autorização.
- Poderás designar uma pessoa (denominada um contacto legado) para gerir a tua conta se for criado um memorial da mesma. Apenas o teu contacto legado ou uma pessoa identificada num testamento válido ou num documento legal semelhante em que expressas claramente o teu consentimento claro para que esta divulgue o teu conteúdo após a morte ou devido a incapacidade poderá divulgar a tua conta após ser criado um memorial da mesma.
- Os presentes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiro beneficiário. Todos os nossos direitos e obrigações impostos por estes Termos são livremente transferíveis por nós em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, bem como por força da lei ou qualquer outro motivo.
- Tem em atenção que poderemos alterar o nome de utilizador da tua conta em determinadas circunstâncias (por ex.: se outra pessoa reclamar o nome de utilizador e este aparentar não estar relacionado com o nome que utilizas diariamente).
- Agradecemos a tua opinião e outras sugestões sobre os nossos produtos e serviços. Porém, tem em atenção que poderemos utilizá-las sem qualquer restrição ou obrigação de te compensar e não temos qualquer obrigação de as manter confidenciais.
- Reservamo-nos todos os direitos que não te sejam expressamente concedidos.
5. Outros termos e políticas que podem aplicar-se a ti
- Padrões da Comunidade: estas normas apresentam os nossos padrões relativamente aos conteúdos que publicas no Facebook e à tua atividade no Facebook e nos outros Produtos do Facebook.
- Termos Comerciais: estes termos aplicam-se caso acedas ou utilizes os nossos Produtos para fins comerciais ou empresariais, incluindo publicidade, gerir uma app na nossa Plataforma, utilizar os nossos serviços de medição, gerir um grupo ou Página de um negócio ou vender bens ou serviços.
- Políticas de Publicidade: estas políticas especificam que tipos de conteúdos de publicidade são permitidos por parceiros que publicitem nos Produtos do Facebook.
- Termos de Publicidade Autosserviço: estes termos aplicam-se quando utilizas interfaces de publicidade autosserviço para criares, enviares ou publicares anúncios ou outra atividade ou conteúdo comercial ou patrocinado.
- Política de Páginas, Grupos e Eventos: estas normas aplicam-se se criares ou gerires uma Página, um grupo ou um evento do Facebook ou se utilizares o Facebook para comunicares ou gerires uma promoção.
- Política da Plataforma do Facebook: estas normas delineiam as políticas aplicáveis à tua utilização da nossa Plataforma (por exemplo, para programadores ou gestores de uma app ou site da Plataforma ou caso utilizes plug-ins sociais).
- Termos de Pagamento para Programadores: estes termos aplicam-se aos programadores de apps que utilizam os Pagamentos do Facebook.
- Termos de Pagamento da Comunidade: estes termos aplicam-se aos pagamentos efetuados no ou através do Facebook.
- Políticas de Comércio: estas normas delineiam as políticas aplicáveis quando colocas produtos e serviços para venda no Facebook.
- Recursos da Marca do Facebook: estas normas delineiam as políticas que se aplicam à utilização de marcas comerciais, logótipos e capturas de ecrã do Facebook.
- Normas de Música: estas normas delineiam as políticas aplicáveis se publicares ou partilhares conteúdos que contenham música no Facebook.
Data da Última Revisão: 19 de abril de 2018
