Snap Inc. Condições de Serviço

(Se reside nos Estados Unidos)

Efetivo: 15 de novembro de 2021

Bem-vindo!

As presentes Condições de Serviço (designadas de “Condições”) foram elaboradas para que tenha conhecimento das regras que regem a nossa relação consigo como utilizador dos nossos serviços. Apesar de todos os esforços para retirar a linguagem jurídica das presentes Condições, há momentos em que ainda poderão assemelhar-se a um contrato tradicional. Existe um bom motivo para tal: estas Condições assumem uma base jurídica vinculativa entre o Utilizador e a Snap Inc. (“Snap”). Portanto, lê-as atentamente.

Ao usar o Snapchat, Bitmoji ou qualquer um dos nossos produtos ou serviços sujeitos às presentes Condições (as quais designamos coletivamente como os “Serviços”), o Utilizador aceita as presentes condições. Que fique claro que, caso não concorde com as mesmas, então não deve utilizar os Serviços.

Estes Termos aplicam-se caso resida nos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial se encontra nos Estados Unidos da América. Se reside fora dos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial se encontra fora dos Estados Unidos, a Snap Group Limited fornece-lhe os Serviços e o seu vínculo é regido pelas Condições de Serviço da Snap Group Limited.

NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: NESTAS CONDIÇÕES ESTÁ INCLUÍDA UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM MAIS ADIANTE. EXCETO EM DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS DESCRITOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A SNAP CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE OS MESMOS SERÃO RESOLVIDOS PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E AMBOS RENUNCIAM QUALQUER DIREITO EM PARTICIPAR NUMA AÇÃO JUDICIAL COLETIVA OU NUMA ARBITRAGEM COLETIVA. TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM.

1. Quem pode utilizar os Serviços

Ninguém com menos de 13 anos de idade pode criar uma conta ou utilizar os Serviços. Se tiver menos de 18 anos, só pode utilizar os Serviços com o consentimento prévio dos pais ou responsáveis legais. O Utilizador deverá certificar-se de que os pais ou representantes legais realizaram uma análise e debateram as presentes Condições consigo antes de iniciar a utilização dos Serviços. Podemos prestar Serviços adicionais com condições adicionais que poderão exigir que tenha uma idade superior para os poder utilizar. Portanto, leia todas as condições atentamente. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador representa, garante e aceita que:

está em condições de assinar um contrato vinculativo com a Snap;
o Utilizador não é uma pessoa impedida de utilizar os Serviços ao abrigo do direito dos Estados Unidos, ou de qualquer outra jurisdição aplicável — incluindo, por exemplo, que não consta na Lista do Departamento do Tesouro de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante.
não é agressor sexual condenado; e
irá cumprir as presentes Condições e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, o Utilizador representa que está autorizado a vincular essa empresa ou entidade às presentes Condições e concorda com as presentes Condições em nome da empresa ou entidade (e todas as referências a “si” ou “a sua” nas presentes Condições referem-se tanto ao Utilizador, como à empresa ou entidade). Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma entidade Governamental dos E.U.A., concorda com as Adendas da Snap Inc. às Condições de Serviço para os Utilizadores regulados pelos Estados Unidos.

2. Direitos concedidos ao utilizador

Entre o Utilizador e nós, a Snap (e os seus licenciados) é proprietária dos Serviços, incluindo todo o conteúdo exclusivo, informações, materiais, software, imagens, texto, gráficos (incluindo quaisquer avatares Bitmoji que o Utilizador possa montar usando os elementos visuais que fornecemos), ilustrações, logótipos, patentes, marcas registadas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeo, música e “aparência” dos Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. A Snap concede ao Utilizador uma licença global, isenta de royalties, não atribuível, não exclusiva, revogável e não irrenunciável para utilizar os Serviços. Esta licença destina-se exclusivamente a fins de utilização e usufruto dos Serviços no sentido em que as presentes Condições e as nossas políticas, tais como as Diretrizes da Comunidade e as Diretrizes do Sons no Snapchat, permitam. O Utilizador não poderá utilizar os Serviços de formas não autorizadas pelas presentes Condições. Nem pode ajudar ou permitir que outra pessoa o faça.

3. Direitos Que o Utilizador nos Concede

Muitos dos nossos Serviços permitem-lhe criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdos. Ao fazê-lo, o Utilizador mantém todos os direitos de propriedade do conteúdo que detinha inicialmente. Mas o Utilizador concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo. A amplitude da licença em causa depende dos Serviços utilizados pelo Utilizador e das Definições que este tiver selecionado.

Para todo o conteúdo enviado pelo Utilizador aos Serviços, este concede à Snap e às suas afiliadas uma licença mundial, isenta de royalties, sublicenciável, e transferível para alojar, armazenar, colocar em cache, utilizar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar, analisar, transmitir e distribuir esse conteúdo. Essa licença destina-se a gerir, desenvolver, fornecer, promover e melhorar os Serviços existentes e a pesquisar e desenvolver novos. Essa licença inclui o direito de disponibilizarmos o seu conteúdo e passarmos esses direitos aos prestadores de serviços com quem detemos relações contratuais relacionadas com a prestação de Serviços, exclusivamente para efeitos da prestação desses Serviços.

Chamamos envios de Histórias ao conteúdo definido para ser visível por Todos, bem como aquele enviado aos serviços públicos, tais como Perfis Públicos, Mapa de Snaps, Lens Studio ou “Conteúdo Público”. Uma vez que o Conteúdo Público é inerentemente público, o Utilizador concede à Snap, às suas afiliadas, a outros utilizadores dos Serviços, e aos nossos parceiros empresariais, todos os mesmos direitos que são concedidos para o Conteúdo não público constante do parágrafo anterior, enquanto direito e licença irrevogável, a nível mundial e livre de royalties, e direito perpétuo e licença para criar trabalhos derivados de, promover, exibir, transmitir, sindicalizar, reproduzir, distribuir, sincronizar, sobrepor gráficos e efeitos auditivos em, executar publicamente e exibir publicamente toda ou qualquer parte do seu Conteúdo Público (incluindo o vídeo, imagem, gravação de som ou composições musicais neles contidas) em qualquer forma e em toda e qualquer meio de comunicação ou método de distribuição, agora conhecido ou desenvolvido posteriormente. Quando o Utilizador aparece, cria, carrega, publica ou envia Conteúdo Público (incluindo o seu Bitmoji), também concede à Snap, aos nossos afiliados, outros utilizadores dos Serviços e aos nossos parceiros de negócios um serviço irrestrito, global, livre de royalties, irrevogável, e direito perpétuo e licença para usar o nome, imagem e voz de qualquer pessoa apresentada no seu Conteúdo Público para fins comerciais e não comerciais. Isso significa, entre outros, que o Utilizador pode não ter direito a qualquer indemnização pelo seu conteúdo, vídeos, fotos, gravações sonoras, composições musicais, nome, semelhança ou voz que sejam usados por nós, as nossas afiliadas, utilizadores dos Serviços, ou os nossos parceiros empresariais. Para mais informação sobre a definição de quem pode visualizar os seus conteúdos, consulte a nossa Política de Privacidade e a Página de Assistência. Todo o Conteúdo Público deve ser apropriado para pessoas com mais de 13 anos.

Embora não tenhamos essa obrigatoriedade, podemos aceder, rever, filtrar e apagar o seu conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo, para fornecermos e desenvolvermos Serviços ou por considerarmos que esse conteúdo infringe as presentes Condições. Contudo, o Utilizador continua a ser o único responsável pelo conteúdo que cria, carrega, publica, envia ou armazena através dos Serviços.

Nós, os nossos afiliados e os nossos parceiros terceirizados podemos colocar publicidade nos Serviços, incluindo publicidade personalizada com base nas informações que o Utilizador nos fornece, coletamos ou obtemos sobre o Utilizador. A publicidade pode por vezes aparecer junto, entre, ou sobre o conteúdo do Utilizador.

Gostamos sempre de ouvir os nossos Utilizadores. No entanto, se o Utilizador fornecer opiniões ou sugestões, deve ter em conta que podemos fazer uso das mesmas sem que haja lugar a recompensas, e sem qualquer restrição ou obrigação para com o Utilizador. O Utilizador aceita que iremos deter todos os direitos sobre qualquer material ou item que seja desenvolvido com base em opiniões ou sugestões.

4. Condições Adicionais para Serviços Específicos

As condições e termos adicionais listados na página Condições e Políticas da Snap ou que são disponibilizados de outra forma ao Utilizador podem ser aplicáveis a Serviços específicos. Se o Utilizador utilizar esses Serviços, essas condições adicionais passam a constar das presentes Condições. Se alguma das condições adicionais aplicáveis entrar em conflito com as presentes Condições, então prevalecem as condições adicionais enquanto o Utilizador estiver a utilizar os Serviços aos quais se aplicam.

5. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Pode saber mais sobre a forma como a sua informação é gerida quando utiliza os nossos Serviços, fazendo uma consulta à Política de Privacidade.

6. O Conteúdo dos Outros

Muitos dos conteúdos nos nossos Serviços são produzidos por utilizadores, editores e terceiros. Quer esse conteúdo seja publicado de forma pública ou enviado em privado, o conteúdo é da responsabilidade única do utilizador ou da entidade que o envia. A Snap reserva-se o direito de rever ou remover todo o conteúdo que consta nos Serviços, embora não haja uma obrigatoriedade de rever tudo. Assim, não podemos garantir que os utilizadores ou o conteúdo fornecido pelos mesmos, e através dos Serviços, cumpra as nossas Condições ou Diretrizes da Comunidade.

7. Respeitando os Serviços e os Direitos da Snap

O Utilizador deve também respeitar os direitos da Snap e cumprir as Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes da Marca Bitmoji e quaisquer diretrizes, páginas de suporte, ou Perguntas Frequentes publicadas pela Snap, ou as suas afiliadas. Isso significa, entre outras coisas, que o Utilizador não pode fazer, tentar fazer ou incentivar qualquer outra pessoa a fazer uma das seguintes ações:

utilizar marcas, logótipos, ícones, elementos da interface do Utilizador, designs, fotografias, vídeos ou qualquer outro recurso que a Snap disponibiliza através dos Serviços, exceto conforme explicitamente permitido pelas presentes Condições, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes da Marca Bitmoji ou outras diretrizes da marca publicadas pela Snap ou as suas afiliadas;
violar ou infringir os direitos de autor, marcas registadas ou propriedade intelectual da Snap, ou das suas afiliadas;
copiar, modificar, arquivar, descarregar, carregar, divulgar, distribuir, vender, alugar, sindicalizar, transmitir, executar, exibir, disponibilizar, formar derivados, ou de outra forma utilizar os Serviços ou o conteúdo dos mesmos, além de ficheiros temporários que são automaticamente armazenados pelo navegador da Internet para fins de exibição, conforme expressamente permitido nas presentes Condições, ou por nós e por escrito, ou nas funcionalidades intencionais dos Serviços;
criar mais do que uma conta para si próprio, criar outra conta caso já tenha desativado a sua própria conta, tentar aceder aos Serviços através de aplicações não autorizadas de terceiros, solicitar credenciais para iniciar a sessão a partir de outros utilizadores, ou comprar, vender ou alugar o acesso à sua própria conta, nome de utilizador, Snaps ou hiperligação de um amigo;
engenharia inversa, duplicar, desconstruir, desmontar ou descodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou extrair o código original do software desse Serviço;
usar qualquer robô, spider, crawler, scraper, ou outro meio ou interface automática para aceder aos Serviços ou extrair informações de outros utilizadores;
usar ou desenvolver qualquer aplicação de terceiros que interaja com os Serviços ou com as informações ou conteúdos de outros utilizadores sem o nosso devido consentimento por escrito;
usar os Serviços de uma forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros utilizadores de usufruírem dos Serviços em pleno, ou que possam prejudicar, desativar ou sobrecarregar ou danificar o funcionamento dos Serviços;
carregar vírus ou outro código malicioso, ou comprometer, desviar ou contornar a segurança dos Serviços;
tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem dos conteúdos utilizadas por nós, nem tentar aceder a áreas ou características dos Serviços para os quais não tem autorização de acesso;
sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços, ou de qualquer sistema, ou rede;
violar qualquer lei ou regulamentação aplicável relativamente ao acesso, ou uso dos nossos Serviços; ou
aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma que vá para além do expressamente permitido pelas presentes Condições, ou pelas Diretrizes da Comunidade.

8. Respeito pelos direitos de terceiros

A Snap respeita os direitos de terceiros. E o Utilizador deverá fazer o mesmo. Por conseguinte, não deve usar os Serviços, nem permitir que qualquer outra pessoa possa utilizar os Serviços, de uma forma que viole ou infrinja os direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, os direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao enviar conteúdo para o Serviço, o Utilizador concorda e declara que é o proprietário desse conteúdo ou que recebeu todas as permissões, licenças e autorizações necessárias para enviá-lo ao Serviço (incluindo, se aplicável, o direito de realizar reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas em quaisquer gravações sonoras, sincronizar quaisquer composições a qualquer conteúdo, realizar publicamente quaisquer composições ou gravações sonoras, ou quaisquer outros direitos aplicáveis a qualquer música não fornecida pela Snap que esteja a incluir no seu conteúdo) e a conceder os direitos e as licenças contidas nas presentes Condições para o seu conteúdo. Aceita também que não irá utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador, exceto se for dada permissão para tal pela Snap ou as suas afiliadas.

A Snap honra as leis relativas aos direitos de autor, incluindo a Direitos de Autor no Milénio Digital e toma as devidas medidas para remover dos seus Serviços qualquer conteúdo ilícito de que venha a ter conhecimento. Caso a Snap venha a ter conhecimento de que utilizador tenha infringido repetidamente os direitos de autor, tomará as devidas medidas que estejam ao seu alcance para rescindir a conta do utilizador. Caso o Utilizador considere que existe uma infração dos direitos de autor nos Serviços de que é proprietário ou que controla, deve proceder à sua denúncia através do preenchimento do formulário nesta ferramenta. Ou poderá enviar uma notificação ao nosso agente designado: Snap Inc., C/C: Copyright Agent, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, email: copyright @ snap.com. Não utilize este endereço de email para qualquer outra finalidade que não seja a denúncia de uma infração de direitos de autor, uma vez que esses emails serão ignorados. Para denunciar outras formas de infração nos Serviços, deverá utilizar a ferramenta acessível aqui. Caso envie uma notificação para o Agente de Direitos de Autor designado, a mesma deve cumprir com os requisitos designados em 17 U.S.C. § 512(c)(3). Isto significa que a notificação deverá:

conter uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor;
identificar o trabalho cujos direitos de autor foram alegadamente infringidos;
identificar o material que está alegadamente a infringir ou sujeito a uma ação de infração e que deve ser removido, ou ao qual o acesso deve ser desativado, e informação razoavelmente suficiente que nos permita localizar o material em causa;
fornecer a sua informação de contacto, incluindo a sua morada, número de telefone e um endereço de email;
fornecer uma declaração pessoal de que acredita de boa-fé que a utilização do material do modo em que é apresentado não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, respetivo agente ou pela lei; e
fornecer uma declaração de que a informação contida na notificação é precisa e, sob pena de perjúrio, que está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

9. Segurança

Esforçámo-nos para manter os nossos Serviços um local seguro para todos os utilizadores. Mas, não o podemos garantir. É aí que o Utilizador entra. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita que irá sempre cumprir as presentes Condições, incluindo as nossas Diretrizes da Comunidade e quaisquer outras políticas que a Snap venha a disponibilizar com o intuito de preservar a segurança dos Serviços.

Em caso de não cumprimento, reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo ofensivo, rescindir ou limitar a visibilidade da conta do Utilizador e notificar entidades terceiras, incluindo entidades jurídicas, e fornecer informações relacionadas com a conta do Utilizador a essas entidades. Este passo pode ser necessário para proteger a segurança dos nossos Utilizadores, e de terceiros, para investigar, remediar e aplicar medidas pelo possível incumprimento das Condições e para detetar e resolver qualquer questão de fraude ou segurança.

Também nos preocupamos com a sua integridade física aquando da utilização dos nossos Serviços. Por isso, o Utilizador não deve utilizar os nossos Serviços de uma forma que possa desviar a sua atenção do respeito pelo código da estrada ou das regras de segurança. Por exemplo, nunca deve utilizar os Serviços enquanto conduz. E nunca coloque a si, ou a terceiros, em risco apenas para captar um Snap.

10. A Sua Conta

Para utilizar determinados Serviços, o Utilizar tem de criar uma conta. O Utilizador aceita fornecer informações precisas, completas, e atualizadas para a sua conta. O Utilizador é responsável por quaisquer atividades que advenham da sua conta. Por conseguinte, é importante que mantenha a sua conta segura. Uma das formas de o fazer é selecionar uma palavra-passe segura e que não é utilizada em nenhuma outra conta sua. Se o Utilizar põe a hipótese de alguém ter acedido à sua conta, deve entrar imediatamente em contacto com a Assistência. Qualquer software que lhe fornecemos pode ser automaticamente descarregado e podem ser instaladas melhorias, atualizações ou outras novas funcionalidades. Nas definições do seu dispositivo pode ajustar a forma automática de descarregar funcionalidades. O Utilizador aceita não criar uma conta caso tenha sido removido ou banido anteriormente da sua conta, ou de qualquer um dos nossos Serviços, salvo se dermos o consentimento em contrário.

11. Memórias

Memórias é o nosso serviço de armazenamento de dados que permite que seja muito fácil recordar bons momentos, sempre e em qualquer lugar. Ao concordar com estas Condições, o Utilizador ativa automaticamente as Memórias. Assim que as Memórias forem ativadas, mantém-se assim enquanto tiver a sua conta Snapchat. Mas, determinadas funcionalidades das Memórias podem ser desativadas nas Definições.

Uma das opções que disponibilizamos com as Memórias é a possibilidade de criar uma área restrita através da definição de um código de acesso, que pode ser um código numérico (PIN) ou uma frase de acesso, ou ainda outro mecanismo. Isto é semelhante à opção de bloqueio que pode ser utilizado no seu dispositivo móvel; ao definir um código de acesso, diminui-se a probabilidade de alguém ter acesso ao dispositivo e visualizar as opções guardadas na área restrita das Memórias. Mas atenção ao seguinte aviso: caso o código de acesso das Memórias seja esquecido ou perdido, ou caso seja erradamente inserido demasiadas vezes, o Utilizador perde o acesso a qualquer conteúdo que tenha sido guardado na área restrita das Memórias. Não dispomos de qualquer funcionalidade de recuperação de senhas para esta área restrita. O Utilizador é o único responsável pela memorização do seu código de acesso. Consulte a nossa Página de Assistência para saber mais sobre as palavras-passe de acesso.

O conteúdo nas Memórias poderá ficar indisponível por qualquer motivo, incluindo por uma falha operacional ou decisão da nossa parte para encerramento da conta. Uma vez que não podemos garantir que o seu conteúdo esteja sempre disponível, recomendamos que mantenha uma cópia separada do conteúdo que guardar nas Memórias. Não garantimos que as Memórias consigam dar resposta a necessidades específicas de armazenamento. Reservamo-nos o direito de fixar limites de armazenamento para as Memórias, e podemos proceder à alteração desses limites a qualquer momento e a nosso critério exclusivo. À semelhança do que acontece nos nossos restantes Serviços, a utilização das Memórias pode ocupar espaço no dispositivo do Utilizador e pode incorrer em cobranças de taxas de utilização de dados móveis.

12. Custos de dados e telemóveis

O Utilizador é responsável por quaisquer taxas móveis em que possa incorrer pela utilização dos nossos Serviços, incluindo mensagens de texto (SMS, MMS, ou futuros protocolos, ou tecnologias) e cobranças de dados. Se desconhece quais os encargos que possam ser cobrados, deve questionar o seu prestador de serviço antes de utilizar os Serviços.

Ao fornecer o seu número de telemóvel, o Utilizador aceita receber mensagens SMS da Snap relacionadas com os Serviços, incluindo acerca de promoções, da conta e da sua relação com a Snap. Essas mensagens SMS podem ser enviadas para o seu número de telemóvel mesmo que esse número esteja registado numa lista estatal ou federal de “Não Contactar”, ou equivalente a nível internacional.

Se alterar ou desativar o número de telemóvel que utilizou para criar uma conta, o Utilizador deve atualizar as informações da conta nas Definições e num prazo máximo de 72 horas para prevenir que sejam enviadas mensagens que seriam destinadas a si para um outro utilizador.

13. Serviços de terceiros

Determinados Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicações, funcionalidades ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”), ou fornecer ligações a sites de terceiros. No caso do Utilizador usar Materiais de Terceiros, disponibilizados através dos nossos Serviços (incluindo Serviços que oferecemos em conjunto com terceiros), a relação rege-se pelas condições de cada uma das partes. Nem a Snap, nem as suas afiliadas, são responsáveis ou responsabilizáveis pelas condições, ou ações de terceiros ao abrigo das condições dessas terceiras entidades. Além disso, através dos Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Snap não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, rigor, integridade, disponibilidade, periodicidade, validade, cumprimentos dos direitos de autor, legalidade, decência, qualidade, ou qualquer outro aspeto desses mesmos sites ou Materiais de Terceiros. Não garantimos, endossamos, assumimos ou temos qualquer responsabilidade pelo Utilizador, ou por outra pessoa em nome dos serviços, sites ou Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. As ligações a outros sites e os Materiais de Terceiros são fornecidos exclusivamente para conveniência do Utilizador.

14. Modificação dos Serviços e Rescisão

Estamos constantemente a melhorar os nossos Serviços e a criar novos. Isso significa que podemos adicionar ou eliminar elementos, produtos ou funcionalidades e que também podemos suspender ou cessar definitivamente os Serviços. Podemos tomar qualquer uma dessas medidas a qualquer momento, por qualquer motivo e, quando o fizermos, pode acontecer que não o notifiquemos antecipadamente.

Embora esperemos que o Utilizador continue a ser um Snapchatter para sempre, pode rescindir estas Condições a qualquer momento e por qualquer motivo, eliminando a conta Snapchat (ou, em determinados casos, a conta associada à parte aplicável aos Serviços que está a utilizar).

Podemos terminar ou suspender temporariamente o acesso do Utilizador aos Serviços caso se verifique um incumprimento das presentes Condições, Diretrizes da Comunidade ou da legislação, por qualquer motivo fora do nosso âmbito, ou por qualquer motivo, e sem uma notificação prévia. Isto significa que podemos rescindir estas Condições, suspender a prestação dos Serviços, em parte ou na íntegra, ou impor limites novos, ou adicionais na capacidade de utilização dos nossos Serviços. E embora iremos tentar prestar um aviso prévio razoável, não podemos garantir que essa notificação seja viável em todas as circunstâncias. Por exemplo, podemos desativar a sua conta devido a uma inatividade prolongada e podemos reclamar o seu nome de utilizador a qualquer momento e por qualquer razão.

Independentemente de quem rescindir as presentes Condições, tanto o Utilizador como a Snap continuam a estar vinculados pelas Secções 3, 4 (na medida em que quaisquer termos e condições adicionais sobrevivem) e da 6.ª à 23.ª, das presentes Condições.

15. Indemnização

O Utilizador aceita que, na medida do permitido pela lei, deve indemnizar, defender e proteger a Snap, as suas entidades afiliadas, diretores, técnicos, acionistas, colaboradores, licenciadores e agentes de, e perante, qualquer tipo de denúncia, encargos, cobrança, danos, perdas, despesas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) devido a, decorrentes de, ou relacionadas de qualquer forma a: (a) ao seu acesso ou uso dos Serviços, ou quaisquer produtos ou serviços fornecidos por terceiros em ligação com os Serviços, mesmo se recomendado, disponibilizado ou aprovado pela Snap; (b) o seu conteúdo, incluindo reivindicações de violação relacionadas com o seu conteúdo; (c) a sua violação destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (d) a sua negligência ou conduta dolosa.

16. Isenção de responsabilidade

Tentamos manter os nossos Serviços operacionais e livres de inconvenientes. Mas não podemos garantir que seremos sempre bem sucedidos.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME ESTEJAM DISPONÍVEIS” NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, TANTO EXPRESSAS, COMO IMPLÍCITAS, INCLUINDO, NOMEADAMENTE, GARANTIAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. ALÉM DISSO, EMBORA TENTEMOS FORNECER UMA BOA EXPERIÊNCIA AO UTILIZADOR, NÃO REPRESENTAMOS OU GARANTIMOS QUE: (A) OS SERVIÇOS SERÃO SEMPRE SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU PONTUAIS; (B) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEMPRE SEM ATRASOS, INTERRUPÇÕES OU IMPERFEIÇÕES; OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO, CONTEÚDO DO UTILIZADOR OU INFORMAÇÕES QUE O UTILIZADOR OBTENHA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SEJAM PONTUAIS OU EXATOS.

NEM NÓS, NEM OS NOSSOS FILIADOS ASSUMEM A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE O UTILIZADOR, OUTRO UTILIZADOR, OU TERCEIROS CRIEM, CARREGUEM, PUBLIQUEM, ENVIEM, RECEBAM OU ARMAZENEM NOS, OU ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE PODERÁ SER EXPOSTO A CONTEÚDOS QUE PODEM SER OFENSIVOS, ILEGAIS, SUSCETÍVEIS DE INDUZIR EM ERRO OU DE ALGUM OUTRO MODO INADEQUADOS, NENHUM PELOS QUAIS NÓS OU OS NOSSOS FILIADOS PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS.

17. Limitação da responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÓS E OS MEMBROS GERENTES DA SNAP, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, LICENCIADORES, AGENTES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECÍFICOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU VARIADOS OU QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU RECEITAS, QUER INCORRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (A) O SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU USAR OS SERVIÇOS; (B) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS UTILIZADORES OU TERCEIROS NOS SERVIÇOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU (C) ACESSO NÃO AUTORIZADO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO SEU CONTEÚDO, MESMO QUE TENHAM SIDO ACONSELHADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM EVENTO, A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS ULTRAPASSAM O MONTANTE DE 100 USD OU O MONTANTE QUE NOS PAGOU NOS 12 MESES QUE PRECEDEM A DATA DA ATIVIDADE EM CAUSA PARA A RECLAMAÇÃO.

18. Arbitragem, renúncia a ação popular e a júri

LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS SEGUINTES PORQUE PROVIDENCIAM QUE O UTILIZADOR E A SNAP INC. ACEITAM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS ENTRE AS PARTES ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA.

a. Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Nesta Secção 18 (o “Acordo de Arbitragem”), o Utilizador e a Snap concordam que todas as reivindicações e disputas (seja contrato, ato ilícito ou outro), incluindo todas as reivindicações e disputas legais, decorrentes ou relacionados com as Condições ou a utilização dos Serviços que não possam ser resolvidos em tribunais de pequenos litígios, deverão ser resolvidos com recurso à arbitragem vinculativa de base individual, exceto se o Utilizador e a Snap Inc. não forem obrigados a arbitrar qualquer litígio em que qualquer uma das partes envolvida peça uma indemnização pela alegada utilização ilegal de direitos de autor, marcas registadas, nomes comerciais, logótipos, segredos comerciais ou patentes. Fica claro que a frase “quaisquer alegações e litígios” compreende as alegações e litígios decorrentes entre nós antes da data de entrada em vigor das presentes Condições. Além disso, todas as disputas relativas à arbitrariedade de uma reivindicação (incluindo disputas sobre o escopo, aplicabilidade, exequibilidade, revogabilidade ou validade do Acordo de Arbitragem) serão decididas pelo árbitro, exceto conforme expressamente disposto a seguir.

b. Regras de arbitragem. A Lei de Arbitragem Federal, incluindo as suas disposições processuais, rege a interpretação e aplicação desta disposição de resolução de litígios, e não a lei estatal. A arbitragem será conduzida pela ADR Services, Inc. (“ADR Services”) (https://www.adrservices.com/). Se a ADR Services não estiver disponível para a arbitragem, as partes devem selecionar um tribunal arbitral alternativo e, em caso de desacordo, então devem pedir ao tribunal que nomeie um árbitro ao abrigo do disposto do no. 9, parágrafo 5 do U.S.C. As regras do foro arbitral deverão regular todos os aspetos dessa arbitragem, exceto na medida em que essas regras entrem em conflito com as presentes Condições. A arbitragem deverá ser conduzida por um árbitro único e neutro. Quaisquer alegações ou litígios em que o valor global pretendido seja inferior $10,000 USD (dez mil dólares americanos) poderão ser resolvidos através de arbitragem vinculativa no caso em que uma das partes visa medidas cautelares. Para reclamações ou litígios em que o montante total pretendido seja igual a $10,000 USD (dez mil dólares americanos) ou superior, o direito a uma audiência será determinado pelas leis do foro arbitral. Qualquer juízo sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser inscrito em qualquer tribunal de jurisdição competente.

c. Regras adicionais para a arbitragem não presencial. Caso seja eleita a arbitragem não presencial, a mesma deverá ser efetuada por telefone, online, comunicada por escrito, ou através de qualquer combinação destas três opções; sendo que a forma específica é eleita pela parte envolvente que dá início à arbitragem. A arbitragem não implica qualquer comparência pelas partes ou testemunhas, salvo se mutuamente acordado entre as partes.

d. Taxas. A ADR Services estabelece tarifas para os seus serviços, que estão disponíveis em https://www.adrservices.com/rate-fee-schedule/. Se a Snap for a parte que inicia a arbitragem contra o Utilizador, então caberá à Snap o pagamento de todos os custos associados à arbitragem, incluindo a totalidade das taxas do processo. Se for o Utilizador a parte que inicia a arbitragem contra a Snap, então caberá ao Utilizador o pagamento de $100 para a taxa de abertura do processo, e a Snap ficará responsável pelo pagamento do valor remanescente da taxa de abertura do processo do Utilizador, bem como pelas taxas do processo de ambas as partes.

e. Competência do árbitro. O árbitro decidirá sobre a sua própria competência, os direitos e deveres, se aplicáveis, entre o Utilizador e a Snap. O litígio não deverá ser consolidado com quaisquer outros assuntos ou em conjunto com quaisquer outros casos ou entidades terceiras. O árbitro terá a competência de conceder o princípio dispositivo de qualquer uma das partes envolvidas sobre quaisquer alegações ou disputas. O árbitro terá a competência para conceder recompensas monetárias por prejuízos e conceder qualquer recompensa não monetária segundo as leis aplicáveis, as regras do foro arbitral e as presentes Condições. A sentença de arbitragem contém uma exposição por escrito dos motivos em que se fundamenta, incluindo o cálculo de quaisquer prejuízos convencionados. O árbitro tem a mesma autoridade numa base individual para fixar uma sentença, do que um juiz em tribunal. A decisão do árbitro é definitiva e vinculativa entre o Utilizador e a Snap.

f. Renúncia a julgamento em tribunal. O UTILIZADOR E A SNAP RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS A RECORREREM A TRIBUNAL E A SEREM JULGADOS PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. O Utilizador e a Snap elegem que a resolução de litígios e reclamações sejam resolvidos por arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regras aplicáveis em tribunal e estão sujeitos a revisões muito limitadas por um tribunal. Em qualquer litígio entre o Utilizador e a Snap para revogar ou fazer cumprir uma sentença arbitral ou outra, O UTILIZADOR E A SNAP RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO COM JÚRI, e optam, em alternativa, por uma resolução do litígio através de um juiz.

g. Renúncia a Ações Consolidadas ou Coletivas. QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU LITÍGIOS NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVERÃO SER ARBITRADOS OU JULGADOS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA BASE COLETIVA. AS RECLAMAÇÕES PROVENIENTES DE MAIS DO QUE UM CLIENTE OU UTILIZADOR NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU JULGADAS DE FORMA CONJUNTA, OU CONSOLIDADA, COM OUTRAS PROVENIENTES DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU UTILIZADOR. Sem prejuízo de qualquer disposição do Acordo, da Convenção de Arbitragem ou das Regras da ADR Services, os litígios relativos à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade desta renúncia podem ser resolvidos apenas por tribunal e não por um árbitro. Caso esta renúncia a ações coletivas ou consolidadas seja considerada inválida ou inexequível, nem o Utilizador, nem a Snap Inc. têm direito à arbitragem; quaisquer alegações ou litígios devem ser resolvidos em tribunal em conformidade com o fixado na Secção 18.

h. Direito de renúncia Todos, quaisquer direitos e limitações fixados no presente acordo de arbitragem podem ser renunciados pela parte envolvida à qual foi movida uma ação. Essa renúncia não resulta numa renúncia ou afeta qualquer outra parte do presente acordo de arbitragem.

i. Cancelar. O Utilizador tem a possibilidade de não participar desta convenção de arbitragem. Se o Utilizador o fizer, nem o Utilizador nem a Snap podem forçar a parte contrária a recorrer à arbitragem. Para determinar o cancelamento, deve o Utilizador notificar a Snap por escrito e até 30 dias após se tornar objeto deste Contrato de arbitragem. A notificação do Utilizador deve incluir o seu nome e morada, o nome de utilizador do Snapchat e o endereço de email que foi utilizado na configuração da sua conta Snapchat (se aplicável), e uma declaração inequívoca da sua intenção de não participação nesta convenção de arbitragem. O Utilizador deve enviar o seu aviso de cancelamento para este endereço: Snap Inc., Attn: Arbitration Opt-out, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, ou enviar por email o aviso de cancelamento para arbitration-opt-out @ snap.

j. Tribunal de pequenos litígios. Sem prejuízo do referido anteriormente, nem o Utilizador, nem a Snap podem intentar uma ação individual num tribunal de pequenos litígios.

k. Validade do Acordo de Arbitragem. O presente Acordo de Arbitragem prevalece até ao término da sua relação com a Snap.

19. Local exclusivo

Na medida em que as presentes Condições permitem ao Utilizador ou à Snap Inc. intentar uma ação judicial, tanto o Utilizador como a Snap Inc. concordam que quaisquer alegações e litígios (quer em contrato, ato ilícito ou outro), incluindo qualquer alegação e litígio estatutários, decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou com a utilização dos Serviços serão interpostos exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia. Se, no entanto, o tribunal não tiver a competência jurídica sobre o litígio em causa, então quaisquer alegações e litígios serão exclusivamente julgados no Tribunal Superior da Califórnia, no Condado de Los Angeles. O Utilizador e a Snap Inc. concordam com a jurisdição pessoal destes tribunais.

20. Lei aplicável

Exceto no caso de estar previsto e ao abrigo da legislação federal dos Estados Unidos, da legislação da Califórnia, e tendo em conta o princípio de conflitos legais, regulam as presentes Condições, quaisquer alegações e litígios (quer em contrato, ato ilícito ou outro), decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou em termos do respetivo tema.

21. Divisibilidade

Se alguma das disposições presentes nestas Condições for considerada inexequível, então essa disposição deverá ser considerada divisível das presentes Condições e não afetará a validade e a obrigatoriedade de cumprimento de quaisquer disposições restantes.

22. Residentes na Califórnia

Se é residente da Califórnia, de acordo com a Cal. Civ. Código § 1789.3, o Utilizador deve denunciar reclamações à Unidade de Assistência à Reclamação do Departamento de Serviços do Consumidor da Califórnia por escrito para North Market Blvd., 1625, Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou através do telefone (800) 952-5210.

23. Condições finais

Estas Condições, incluindo as condições adicionais referidas na Secção 4, constituem o acordo na íntegra entre o Utilizador e a Snap e substituem quaisquer acordos anteriores. Estas Condições não criam nem conferem quaisquer direitos ou benefícios a terceiros. O facto de não exigir uma estrita execução de uma qualquer provisão das presentes Condições não constituirá um abandono ou renúncia do seu exercício. Reservamo-nos o direito de transferir os nossos direitos ao abrigo das presentes Condições e prestar os Serviços através de uma outra entidade, desde essa entidade cumpra as presentes Condições. O Utilizador não poderá transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições sem o nosso devido consentimento. Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são reservados.

Contacte-nos

A Snap está aberta a receber comentários, questões, preocupações ou sugestões. Por favor, entre em contacto connosco ao visitar https://support.snapchat.com/.

A Snap Inc. está localizada nos Estados Unidos em 31ª Rua de Santa Monica, Califórnia 90405.

Condições de Serviço do Snap Group Limited

(Caso resida fora dos Estados Unidos)

Efetivo: 30 de setembro de 2021

Bem-vindo!

As presentes Condições de Serviço (designadas de “Condições”) foram elaboradas para que tenha conhecimento das regras que regem a nossa relação consigo como utilizador dos nossos serviços. Apesar de todos os esforços para retirar a linguagem jurídica das presentes Condições, há momentos em que ainda poderão assemelhar-se a um contrato tradicional. Há um bom motivo para tal: estas Condições constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o Utilizador e o Snap Group Limited (“Snap”). Portanto, leia-as atentamente.

Para poder utilizar o Snapchat ou o Bitmoji, ou qualquer outro produto, ou serviço que esteja sujeito a estas Condições (designados coletivamente como os “Serviços), deverá aceitar estas Condições que lhe são apresentadas (i) quando abrir aplicação pela primeira vez e (ii) quando procedemos a alterações materiais às presentes Condições. Que fique claro que, caso não concorde com as mesmas, então não deve utilizar os Serviços.

Estas Condições são aplicáveis se residir fora dos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial estiver situada fora dos Estados Unidos. Se reside nos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial se encontra nos Estados Unidos, a Snap Inc. fornece-lhe os Serviços e o seu vínculo rege-se pelas Condições de Serviço da Snap Inc.

NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: CASO ESTEJA A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM REPRESENTAÇÃO DE UMA EMPRESA, ENTÃO A EMPRESA ESTARÁ VINCULADA À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ABAIXO DEFINIDA NAS PRESENTES CONDIÇÕES.

1. Quem pode utilizar os Serviços

Ninguém com idade inferior a 13 anos (ou, se acima de 13 anos, então a idade mínima permitida pelo país para utilizar o Serviço) pode criar uma conta ou utilizar os Serviços. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos (ou a idade legal da maioridade no seu país), só poderá utilizar os Serviços com o consentimento prévio dos pais ou representantes legais. O Utilizador deverá certificar-se de que os pais ou representantes legais realizaram uma análise e debateram as presentes Condições consigo antes de iniciar a utilização dos Serviços. Podemos prestar Serviços adicionais com condições adicionais que poderão exigir que tenha uma idade superior para os poder utilizar. Portanto, leia todas as condições atentamente. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador representa, garante e declara que:

está em condições de assinar um contrato vinculativo com a Snap;
não se trata de uma pessoa impedida de utilizar os Serviços ao abrigo da legislação dos Estados Unidos ou do Reino Unido, ou de qualquer outra jurisdição aplicável, incluindo, por exemplo, que não consta da lista de Cidadãos Especialmente Indicados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou que enfrenta qualquer outra proibição similar;
não é agressor sexual condenado; e
irá cumprir as presentes Condições e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, o Utilizador declara que tem autorização para vincular essa empresa ou entidade às presentes Condições e concorda com as presentes Condições em nome da empresa ou entidade (e todas as referências a “si” ou "sua” nas presentes Condições referem-se tanto ao Utilizador, como à empresa ou entidade).

2. Direitos concedidos ao utilizador

Entre o Utilizador e nós, a Snap (e os seus licenciados) é proprietária dos Serviços, incluindo todo o conteúdo exclusivo, informações, materiais, software, imagens, texto, gráficos (incluindo quaisquer avatares Bitmoji que o Utilizador possa montar usando os elementos visuais que fornecemos), ilustrações, logótipos, patentes, marcas registadas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeo, música e “aparência” dos Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. A Snap concede ao Utilizador uma licença mundial, isenta de royalties, não atribuível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para utilizar os Serviços. Esta licença destina-se exclusivamente a fins de utilização e usufruto dos Serviços de uma forma que as presentes Condições e as nossas políticas, tais como Diretrizes da Comunidade e os Sons para o Snapchat, permitirem. O Utilizador não poderá utilizar os Serviços de uma forma não autorizada pelas presentes Condições. Nem pode ajudar uma terceira entidade a fazê-lo.

3. Direitos Que o Utilizador nos Concede

Muitos dos nossos Serviços permitem-lhe criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdos. Ao fazê-lo, o Utilizador mantém todos os direitos de propriedade do conteúdo que detinha inicialmente. Todavia, o Utilizador concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo. A amplitude da licença em causa depende dos Serviços utilizados pelo Utilizador e das Definições por este estabelecidas.

Para todo o conteúdo enviado pelo Utilizador aos Serviços, este concede à Snap e às suas afiliadas uma licença mundial, isenta de royalties, sublicenciável, e transferível para alojar, armazenar, colocar em cache, utilizar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar, analisar, transmitir e distribuir esse conteúdo. Essa licença destina-se a gerir, desenvolver, fornecer, promover e melhorar os Serviços existentes e a pesquisar e desenvolver novos Serviços. Essa licença inclui o direito de disponibilizarmos o seu conteúdo e passarmos esses direitos aos prestadores de serviços com quem detemos relações contratuais relacionadas com a prestação de Serviços, exclusivamente para efeitos da prestação desses Serviços.

Chamamos envios de Histórias ao conteúdo definido para ser visível por todos, bem como conteúdo enviado para os serviços públicos, tais como Perfis Públicos, Mapa de Snaps ou Lens Studio. Uma vez que o Conteúdo Público é inerentemente público, o Utilizador concede à Snap, às suas afiliadas, a outros utilizadores dos Serviços, e aos nossos parceiros empresariais os mesmos direitos que são concedidos para o Conteúdo não público constante do parágrafo anterior, a nível mundial e livre de royalties, assim como o direito irrevogável e licença para criar trabalhos derivados, promover, exibir, transmitir, sindicalizar, reproduzir, distribuir, sincronizar, sobrepor gráficos e efeitos sonoros, executar publicamente, e exibir publicamente, parte ou a totalidade do Conteúdo Público (incluindo o vídeo, imagem, gravação de som ou composição musical contido de forma separada) em qualquer forma e em todos e quaisquer meios de comunicação ou métodos de distribuição, atualmente conhecidos ou desenvolvidos posteriormente. Quando o Utilizador aparecer em, criar, carregar, publicar ou enviar o Conteúdo Público (incluindo o Bitmoji), também concede à Snap, às suas afiliadas e a outros utilizadores dos Serviços, e aos nossos parceiros empresariais, a licença e o direito ilimitado, livre de royalties e irrevogável, para usar o nome, semelhança e voz, de qualquer pessoa que conste do seu Conteúdo Público. Isso significa, entre outros, que o Utilizador não terá direito a qualquer indemnização caso o seu conteúdo, vídeos, fotos, gravações sonoras, composições musicais, nome, semelhança ou voz sejam usados por nós, as nossas afiliadas, utilizadores dos Serviços, ou pelos nossos parceiros de negócios. As licenças concedidas pelo Utilizador para o Conteúdo público mantêm-se enquanto o Conteúdo Público estiver presente nos Serviços e por um período razoável depois de ser removido ou apagado do Conteúdo Público pelo Utilizador (ainda que possamos manter indefinidamente cópias do Conteúdo Público no servidor). Para mais informação sobre a definição de quem pode visualizar os seus conteúdos, consulte a nossa Política de Privacidade e a Página de Assistência. Todo o Conteúdo Público deve ser apropriado a pessoas com mais de 13 anos.

Na medida do permitido pela lei, o Utilizador renúncia irrevogavelmente, ou concorda não reivindicar contra a Snap, ou as suas afiliadas, qualquer direito moral, ou direitos equivalentes, que possa deter sobre o conteúdo partilhado a nível mundial e através dos Serviços.

Embora não tenhamos essa obrigação, reservamo-nos o direito de aceder, rever, analisar ou eliminar qualquer conteúdo (i) que infrinja as presentes Condições, incluindo condições adicionais referenciadas na Secção 4 ou nas nossas políticas, tais como as Diretrizes da Comunidade, ou (ii) caso seja necessário para cumprimento das nossas obrigações legais. Contudo, o Utilizador continua a ser o único responsável pelo conteúdo que cria, carrega, publica, envia ou armazena através dos Serviços.

Nós, a Snap Inc., as nossas afiliadas e os nossos parceiros, podemos colocar publicidade nos Serviços, incluindo publicidade personalizada, com o consentimento do Utilizador e sempre que seja necessário, com base nas informações que nos são fornecidas pelo mesmo, recolhidas ou obtidas por nós. A publicidade pode por vezes aparecer junto, entre, ou sobre o conteúdo do Utilizador.

4. Condições Adicionais para Serviços Específicos

5. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Pode saber mais sobre a forma como a sua informação é gerida quando utiliza os nossos Serviços, fazendo uma consulta à Política de Privacidade.

6. O Conteúdo dos Outros

7. Respeitando os Serviços e os Direitos da Snap

utilizar marcas, logótipos, ícones, elementos da interface do Utilizador, designs, fotografias, vídeos ou qualquer outro recurso que a Snap disponibiliza através dos Serviços, exceto conforme explicitamente permitido pelas presentes Condições, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes da Marca Bitmoji ou outras diretrizes da marca publicadas pela Snap ou as suas afiliadas;
violar ou infringir os direitos de autor, marcas registadas ou propriedade intelectual da Snap, ou das suas afiliadas;
copiar, modificar, arquivar, descarregar, carregar, divulgar, distribuir, vender, alugar, sindicalizar, transmitir, executar, exibir, disponibilizar, formar derivados, ou de outra forma utilizar os Serviços ou o conteúdo dos mesmos, além de ficheiros temporários que são automaticamente armazenados pelo navegador da Internet para fins de exibição, conforme expressamente permitido nas presentes Condições, ou por nós e por escrito, ou nas funcionalidades intencionais dos Serviços;
criar mais do que uma conta para si próprio, criar outra conta caso já tenha desativado a sua própria conta, tentar aceder aos Serviços através de aplicações não autorizadas de terceiros, solicitar credenciais para iniciar a sessão a partir de outros utilizadores, ou comprar, vender ou alugar o acesso à sua própria conta, nome de utilizador, Snaps ou hiperligação de um amigo;
engenharia reversa, duplicar, descompilar, desmontar ou descodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou extrair o código original do software desse Serviço;
usar qualquer robô, spider, crawler, scraper, ou outro meio ou interface automática para aceder aos Serviços ou extrair informações de outros utilizadores;
usar ou desenvolver qualquer aplicação de terceiros que interaja com os Serviços ou com as informações ou conteúdos de outros utilizadores sem o nosso devido consentimento por escrito;
usar os Serviços de uma forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros utilizadores de usufruírem dos Serviços em pleno, ou que possam prejudicar, desativar ou sobrecarregar ou danificar o funcionamento dos Serviços;
enviar vírus ou outro código malicioso, ou comprometido, desviar ou contornar a segurança dos Serviços;
tentar contornar qualquer técnica que utilizamos para filtrar os conteúdos, ou tentar aceder a áreas, ou a funcionalidades dos Serviços às quais não tem autorização para aceder;
sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços, ou de qualquer sistema, ou rede;
violar qualquer lei ou regulamentação aplicável relativamente ao acesso, ou uso dos nossos Serviços; ou
aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma que vá para além do expressamente permitido pelas presentes Condições, ou pelas Diretrizes da Comunidade.

8. Respeito pelos direitos de terceiros

A Snap respeita os direitos de terceiros. E o Utilizador deverá fazer o mesmo. Por conseguinte, não deve usar os Serviços, nem permitir que qualquer outra pessoa possa utilizar os Serviços, de uma forma que viole ou infrinja os direitos de publicidade, ou privacidade de terceiros, os direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual. Quando enviar conteúdo ao Serviço, é exclusivamente responsável por garantir e deve garantir que é dono desse conteúdo, ou que tenha recebido todas as permissões, licenças e autorizações necessárias para poder enviá-lo ao Serviço (incluindo, se aplicável, o direito de realizar reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas em quaisquer gravações sonoras, sincronizar quaisquer composições a qualquer conteúdo, realizar publicamente quaisquer composições ou gravações sonoras, ou quaisquer outros direitos aplicáveis a qualquer música não fornecidos pela Snap que esteja a incluir no seu conteúdo) e a conceder os direitos e as licenças contidas nas presentes Condições para o seu conteúdo. Aceita também que não irá utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador, exceto se for dada permissão para tal pela Snap ou as suas afiliadas.

ter uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada para atuar em representação do proprietário dos direitos de autor;
identificar o trabalho cujos direitos de autor foram alegadamente infringidos;
identificar o material que está alegadamente a infringir ou sujeito a uma ação de infração e que deve ser removido, ou ao qual o acesso deve ser desativado, e informação razoavelmente suficiente que nos permita localizar o material em causa;
fornecer a sua informação de contacto, incluindo a sua morada, número de telefone e um endereço de email;
prestar uma declaração pessoal de que acredita de boa-fé de que a utilização do material na forma como reclamado não é autorizada pelo titular dos direitos de autor, ou pelo seu agente, ou pela lei; e
prestar uma declaração em como as informações fornecidas na notificação são exatas e, sob pena de cometer perjúrio, em como está autorizado a agir em representação do proprietário dos direitos de autor.

9. Segurança

10. A Sua Conta

11. Memórias

Uma das opções que disponibilizamos com as Memórias é a possibilidade de criar uma área restrita através da definição de um código de acesso, que pode ser um código numérico (PIN) ou uma frase de acesso, ou ainda outro mecanismo. Isto é semelhante à opção de bloqueio que pode ser utilizado no seu dispositivo móvel; ao definir um código de acesso, diminui-se a probabilidade de alguém ter acesso ao dispositivo e visualizar as opções guardadas na área restrita das Memórias. Mas atenção ao seguinte aviso: caso o código de acesso das Memórias seja esquecido ou perdido, ou caso seja erradamente inserido demasiadas vezes, o Utilizador perde o acesso a qualquer conteúdo que tenha sido guardado na área restrita das Memórias. Não dispomos de qualquer funcionalidade de recuperação de códigos de acesso para esta área restrita. O Utilizador é o único responsável pela memorização do seu código de acesso. Consulte a nossa Página de Assistência para saber mais sobre as palavras-passe de acesso.

12. Custos de Dados e Telemóveis

O Utilizador é responsável por quaisquer taxas móveis em que possa incorrer pela utilização dos nossos Serviços, incluindo mensagens de texto (SMS, MMS, ou futuros protocolos, ou tecnologias) e cobranças de dados. Se desconhecer os encargos que possam ser cobrados, deve questionar o seu prestador do serviço antes de utilizar os Serviços.

Ao fornecer o seu número de telemóvel, o Utilizador aceita receber mensagens SMS da Snap relacionadas com os Serviços, incluindo acerca de promoções, da conta e da sua relação com a Snap. Essas mensagens SMS podem ser enviadas para o seu número de telemóvel mesmo que esse número esteja registado numa lista de “Não Contactar”, ou equivalente a nível internacional.

13. Serviços de Terceiros

Determinados Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicações, funcionalidades ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”), ou fornecer ligações a sítios web de terceiros. No caso do Utilizador usar Materiais de Terceiros, disponibilizados através dos nossos Serviços (incluindo Serviços que oferecemos em conjunto com terceiros), a relação rege-se pelas condições de cada uma das partes. Nem a Snap, nem as suas afiliadas, são responsáveis ou responsabilizáveis pelas condições, ou ações de terceiros ao abrigo das condições dessas terceiras entidades. Além disso, através dos Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Snap não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, rigor, integridade, disponibilidade, periodicidade, validade, cumprimentos dos direitos de autor, legalidade, decência, qualidade, ou qualquer outro aspeto desses mesmos sítios web, ou Materiais de Terceiros. Não garantimos, endossamos, assumimos ou temos qualquer responsabilidade pelo Utilizador, ou por outra pessoa em nome dos serviços, sítios web ou Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. As ligações a outros sítios web e os Materiais de Terceiros são fornecidos exclusivamente para conveniência do Utilizador.

14. Modificação dos Serviços e Rescisão

Estamos constantemente a melhorar os nossos Serviços e a criar novos. Isso significa que podemos adicionar ou eliminar elementos, produtos ou funcionalidades e que também podemos suspender ou cessar definitivamente os Serviços. Em qualquer momento, podemos tomar qualquer uma destas ações, e quando o fizermos, tentaremos notificar o Utilizador antecipadamente, mas isto nem sempre será possível.

15. Indemnização

O Utilizador aceita que, na medida do permitido pela lei, deve indemnizar, defender e proteger a Snap, as suas entidades afiliadas, diretores, técnicos, acionistas, colaboradores, licenciadores e agentes de, e perante, qualquer tipo de denúncia, encargos, cobrança, danos, perdas, despesas, responsabilidades e expensas (incluindo honorários de advogados) devidas, decorrentes de ou relacionados de qualquer forma com: (a) o seu acesso a, ou a utilização dos Serviços; (b) o seu conteúdo, incluindo a denúncia de infração relacionada com o conteúdo; (c) o incumprimento das presentes Condições ou de qualquer regulamento, ou legislação aplicável; ou (d) negligência ou dolo.

16. Isenção de responsabilidade

Tentaremos a todo o custo manter os Serviços em funcionamento e livre de perturbações. Mas não podemos garantir que seremos sempre bem sucedidos.

Os Serviços são fornecidos “conforme são” e “conforme disponíveis” e na medida do permitido pela lei e exceto conforme acima indicado, sem garantias de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo, nomeadamente, garantias implícitas, condicionantes, ou outras condições relacionadas com a (i) comercialização, qualidade satisfatória, aptidão para um propósito específico, título, usufruto tranquilo, não infração ou (ii) decorrentes de uma fase de negociação. Adicionalmente, uma vez que o Snap Group Limited tenta proporcionar uma boa experiência ao Utilizador, não representamos, nem garantimos que: (a) os Serviços sejam sempre seguros, livres de erros ou pontuais; (b) os Serviços funcionem sempre sem atrasos, interrupções ou imperfeições; ou (c) qualquer conteúdo ou informação que o Utilizador obtenha através dos Serviços seja pontual ou preciso.

SE A LEGISLAÇÃO DO PAÍS ONDE O UTILIZADOR RESIDA NÃO PERMITIR AS EXCLUSÕES PREVISTAS NA PRESENTE CLÁUSULA, ESSAS EXCLUSÕES NÃO SERÃO APLICÁVEIS NA MEDIDA DA PROIBIÇÃO.

Conforme previsto na legislação, o Snap Group Limited, a Snap Inc. e as suas entidades afiliadas não assumem nenhuma responsabilidade pelos conteúdos que o Utilizador, outro utilizador ou entidades terceiras possam criar, carregar, publicar, enviar, visualizar, ou armazenar em ou através dos seus Serviços, e o Utilizador entende e aceita que pode estar exposto a conteúdos que poderão ser ofensivos, ilegais, induzir em erro, ou pouco adequados, sobre os quais o Snap Group Limited, a Snap Inc. não tem nenhuma responsabilidade.

Nada do disposto nas presentes Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que possamos ter na eliminação de conteúdos caso assim seja exigido pela legislação do país onde reside.

17. Limitação da responsabilidade

O Snap Group Limited, a Snap Inc. e as suas entidades afiliadas, diretores, agentes, acionistas, colaboradores, licenciadores, fornecedores e agentes não serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidente, especial, consequente, punitivo ou múltiplo, ou por qualquer perda de lucro, ou receita, tanto incorrido direta, ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, utilização, boa vontade ou outras perdas incorpóreas, decorrentes de: (a) utilização dos Serviços por parte do Utilizador ou incapacidade de utilização dos Serviços; (b) acesso ou incapacidade de aceder aos Serviços por parte do Utilizador; (c) conduta ou conteúdo de outros Utilizadores, ou de entidades terceiras nos, ou através dos Serviços; ou (d) acesso, utilização ou alteração não autorizada do conteúdo do Utilizador. Exceto na medida em que seja especificado o contrário noutras condições aplicáveis pelo Snap Group Limited, a Snap Inc. ou as suas afiliadas, em circunstância alguma o Snap Group Limited, a Snap Inc. ou as suas afiliadas terão uma responsabilidade agregada sobre as reclamações relacionadas com os Serviços num valor superior (a) a 100 €, e (b) ao montante que o Utilizador pagou ao Snap Group Limited nos últimos 12 meses por qualquer Serviço.

Nada nas presentes Condições (ou para evitar dúvidas de que seja objeto de outras condições a que está sujeito em matéria de disposição dos Serviços do Snap Group Limited, a Snap Inc. ou as suas afiliadas) serão objeto de exclusão ou limitação da responsabilidade do Snap Group Limited, a Snap Inc. ou as suas afiliada: a) morte ou danos pessoais decorrentes da sua própria intenção ou negligência; b) fraude ou deturpação fraudulenta; ou c) qualquer outra responsabilidade na medida em que essa responsabilidade não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

Além disso, nada nas presentes Condições afeta os seus direitos estatutários enquanto consumidor.

SE A LEGISLAÇÃO DO PAÍS ONDE O UTILIZADOR RESIDA NÃO PERMITIR QUALQUER LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PREVISTA NA PRESENTE CLÁUSULA, ESSA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL NA MEDIDA EM QUE SEJA PROIBIDO.

18. Resolução de Litígios e Arbitragem

Se tem alguma dúvida, fale connosco. Não hesites e entra em contacto connosco primeiro e faremos o nosso melhor para resolver a questão.

Alguns dos nossos Serviços podem ter condições adicionais com disposições sobre a resolução de litígios exclusivas para esse Serviço ou para a sua morada.

Se estiver a utilizar os Serviços em representação de uma empresa (e não para uso pessoal), o Utilizador e o Snap Group Limited concordam que, na medida do permitido pela lei, que todas as alegações e litígios decorrentes ou relacionadas com as presentes Condições, ou com a utilização dos Serviços devem ser decididos em última instância com recurso às regras de arbitragem do London Court of International Arbitration (LCIA), e que são desde já incorporados a esta cláusula por meio desta referência. Haverá um árbitro (a ser designado pelo LCIA) e a arbitragem terá lugar em Londres e a arbitragem será conduzida em inglês. Caso não concorde com os termos propostos na cláusula, então não deve utilizar os Serviços.

19. Local Exclusivo

Na medida em que as partes são autorizadas ao abrigo das presentes Condições para início de um litígio em tribunal, tanto o Utilizador como a Snap concordam que todas as alegações e litígios (quer contratuais ou extracontratuais), resultantes ou relacionadas com as presentes Condições, ou com a utilização dos Serviços serão instauradas exclusivamente com recurso aos tribunais de Inglaterra, no Reino Unido, salvo se a legislação do país onde residir o proibir expressamente. O Utilizador e a Snap consentem à jurisdição exclusiva dos referidos tribunais.

20. Lei aplicável

As leis da Inglaterra e do País de Gales regem as presentes Condições, quaisquer reclamações e litígios (quer contratuais, impostas ou não) decorrentes ou relacionadas com as presentes Condições, ou com a sua matéria. Nos tribunais de determinados países as leis da Inglaterra e do País de Gales poderão não ser aplicáveis para certos litígios relacionados com as presentes Condições. Se residir num desses países, então as leis do seu país de origem podem aplicar-se a esses litígios.

21. Divisibilidade

22. Disposições finais

Estas Condições, incluindo as condições adicionais referidas na Secção 4, constituem o acordo na íntegra entre o Utilizador e a Snap, e substituem quaisquer acordos anteriores. Estas Condições não criam nem conferem quaisquer direitos ou benefícios a terceiros. O facto de não exigir uma estrita execução de uma qualquer provisão das presentes Condições não constituirá um abandono ou renúncia do seu exercício. Reservamo-nos o direito de transferir os nossos direitos ao abrigo das presentes Condições e prestar os Serviços através de uma outra entidade, desde essa entidade cumpra as presentes Condições. O Utilizador não poderá transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições sem o nosso devido consentimento. Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são reservados.

Contacte-nos

O Snap Group Limited está disposto a receber comentários, questões, preocupações ou sugestões. Pode entrar em contacto connosco ou receber assistência através do preenchimento deste formulário online.

A empresa responsável pelos Serviços fora dos Estados Unidos é denominada de Snap Group Limited e está localizada no Reino Unido na morada 77 Shaftesbury Avenue, London, W1D 5DU, United Kingdom. Registo comercial número: 09763672. Identificação de IVA: GB 237218316.