Direitos autorais
As perguntas mais frequentes (FAQ) desta seção apresentam algumas informações sobre direito autoral, inclusive sobre como você pode proteger sua propriedade intelectual e evitar a violação dos direitos autorais de outras pessoas, ao publicar no Facebook, assim como a maneira com que o Facebook lida com as denúncias de violação de direitos autorais. Se você acha que alguém está usando uma obra sua protegida por direitos autorais sem a sua permissão, preencha este formulário.
Observe que as leis podem variar de acordo com o país. Para consultar informações adicionais sobre leis de direitos autorais, visite o site do U.S. Copyright Office ou do World Intellectual Property Organization (WIPO). O Facebook não pode oferecer orientação jurídica, por isso, você deverá consultar um advogado se tiver outras dúvidas a respeito de direitos autorais.
Saiba mais sobre direitos autorais
Na maioria dos países, direitos autorais são direitos legais que protegem obras originais de autoria. Normalmente, se você criar uma dessas obras, terá o direito autoral no momento em que criá-la.
O direito autoral cobre uma grande variedade de obras, como:
- Visuais: vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, video games, pinturas, fotografias
- Áudio: canções, composições musicais, gravações de áudio, gravações de voz
- Letras: livros, peças, manuscritos, artigos, partituras musicais
Lembre-se: somente obras originais se qualificam para a proteção por direitos autorais. Para ser suficientemente original para a proteção por direitos autorais, uma obra deve ter sido criada pelos próprios autores e devem ter uma quantidade mínima de criatividade.
Normalmente, detalhes como nomes, títulos, slogans ou frases curtas não são considerados suficientemente originais para a proteção por direitos autorais. Por exemplo, o símbolo "+" provavelmente não está sujeito a direitos autorais, mas uma pintura com muitas formas e cores dispostas em um padrão sem igual provavelmente estará sujeito à proteção por direitos autorais.
Normalmente os direitos autorais não protegem fatos e ideias, mas podem proteger as palavras ou imagens originais que expressam um fato ou uma ideia. Isto significa que você pode expressar a mesma ideia ou o mesmo fato que outro autor, desde que você não copie a maneira desse autor de expressar a ideia ou o fato. Por exemplo, um dramaturgo pode não poder proteger a ideia de um homem acordando e repetindo o mesmo dia indefinidas vezes, mas o roteiro de uma peça ou um filme expressando essa ideia poderia estar sujeito à proteção dos direitos autorais.
Normalmente, a pessoa que cria uma obra original é detentora dos direitos autorais associados. Por exemplo, se você criar uma pintura, provavelmente é o detentor dos direitos autorais dessa pintura. Da mesma forma, se você fizer uma foto, normalmente terá o direito autoral dessa foto.
Pode haver situações em que você acreditará que detém os direitos autorais de uma obra criativa, mas pode ser que não seja verdade. Por exemplo:
- Se você aparecer em uma foto ou em um vídeo, isso não significa, necessariamente, que você tem os direitos autorais dessa foto ou desse vídeo. (Se você acredita que um vídeo no Facebook viola seus direitos de privacidade de imagem, informe-se mais aqui).
- Se você tirar uma foto de uma escultura, não significa que você tem o direito de impedir que outra pessoa também tire uma foto da mesma escultura.
- Se você criar uma obra como parte das atribuições do seu emprego, você poderá não ser o detentor dos direitos autorais dessa obra. Em vez disso, há circunstâncias em que a lei considerará o seu empregador como o "autor" dessa obra para fins de direitos autorais.
Se você não tiver certeza sobre o alcance do seu direito autoral de uma obra original, deverá entrar em contato com um advogado para orientá-lo sobre os seus direitos.
Como proprietário dos direitos autorais, você tem certos direitos garantidos por lei para impedir que outras pessoas copiem ou distribuam sua obra, ou criem novas obras baseadas na sua. A violação de direitos autorais normalmente ocorre quando uma pessoa incorre em uma dessas atividades sem a permissão prévia do proprietário dos direitos autorais.
Por exemplo, quando outra pessoa envia sua foto ou vídeo, faz uma cópia dessa foto ou vídeo. O mesmo é válido se alguém usar uma canção na trilha sonora de um vídeo, mesmo se tiverem pago por um cópia dessa canção em outro serviço.
Se você for proprietário de direitos autorais, terá o direito de conceder permissão de uso da sua obra protegida, assim como impedir que as pessoas usem sua obra sem permissão.
A lei não permite que a proteção dos direitos autorais seja eterna. Após decorrido um período, uma obra perde sua proteção de direitos autorais e passa a fazer parte do "domínio público". Os trabalhos que caíram no domínio público ficam disponíveis gratuitamente para qualquer pessoa usar.
O domínio público existe porque o objetivo central das leis de direitos autorais é incentivar os trabalhos criativos, por isso, a lei concede certos direitos ao proprietário dos direitos autorais, mas somente por um período limitado.
Esse equilíbrio dá ao autor um incentivo para criar, mas dá também a outras pessoas a possibilidade de usar o trabalho sem permissão, depois de expirados os direitos. Há muitos fatores que afetam quando uma obra se torna parte do domínio público, inclusive quando e onde a obra foi publicada pela primeira vez, o tipo de trabalho e quem a publicou. Por exemplo, a Convenção de Berna, um tratado internacional sobre direitos autorais, afirma que os direitos autorais da maioria dos tipos de trabalhos devem ser de pelo menos 50 anos após a morte do autor, mas os países estão livres para definir períodos mais longos nos termos de direitos autorais de suas próprias leis.
Na maioria dos países a lei reconhece o direito autoral da mesma forma que as marcas comerciais. As leis de direitos autorais e de marcas comerciais tratam de objetivos diferentes.
As leis de direitos autorais têm como objetivo incentivar a criatividade e fornecer incentivos para a criação de obras originais de autoria para o benefício do público. As leis de direitos autorais protegem obras originais como fotos, vídeos, filmes e música.
O objetivo das de marcas comerciais é evitar prejuízos para o consumidor, já que proíbe que outras pessoas, que não o detentor dos direitos, usem uma marca comercial (por exemplo, o logotipo de uma marca) de maneira a confundir os consumidores. As leis de marcas comerciais protegem nomes, slogans, logotipos e outros símbolos das marcas, que ajudam os consumidores a identificar a origem de produtos e serviços.
Acesse a seção Marca comercial na nossa Central de Ajuda para ver mais informações sobre marcas comerciais.
Direitos autorais e publicação de conteúdo no Facebook
Sob a Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook e os Padrões da Comunidade, só é possível publicar conteúdo no Facebook se não violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A melhor maneira de ajudar a garantir que o conteúdo que você publicar no Facebook não viola a lei de direitos autorais é publicar somente conteúdo criado por você mesmo.
Você pode também usar o conteúdo de outras pessoas no Facebook se tiver recebido permissão (por exemplo, uma licença) ou se você estiver protegido pelo uso justo ou por outra exceção do direito de cópia. Normalmente é uma boa ideia conseguir a permissão antes de publicar o conteúdo, e essa permissão deve ser dada por escrito. Observe que o Facebook não poderá ajudá-lo a conseguir essa permissão de uso de conteúdo protegido pelas leis de direitos autorais.
Antes de publicar conteúdo no Facebook, você deve perguntar:
- Todo o conteúdo foi criado por mim?
- Tenho permissão para usar todo o conteúdo incluído na publicação?
- Meu uso do conteúdo se enquadra em uma exceção da violação de direitos autorais?
- O conteúdo está protegido por direitos autorais (por exemplo, é uma frase curta, uma ideia ou uma obra do domínio público)?
A doutrina do uso justo reconhece que a aplicação rígida das leis de direitos autorais, em certos casos, seriam injustas ou poderiam reprimir injustamente a criatividade ou impedir que as pessoas criassem trabalhos originais, o que prejudicaria o público. Assim, a doutrina permite que as pessoas usem os trabalhos protegidos de terceiros, sem permissão, em certas circunstâncias. Exemplos comuns são: críticas, comentários, relatos em noticiários, ensino, estudos e pesquisas.
O uso justo é válido em alguns países, inclusive nos EUA. Outros países empregam leis relativas, como o negócio justo, que permite o uso de trabalhos protegidos em certos casos.
Como não há regras claras que definam o que se enquadra na doutrina do uso justo, recomendamos consultar um advogado se tiver dúvidas sobre se está respeitando os limites do uso justo.
Fatores que ajudam a determinar o uso justo
Embora muitas vezes seja difícil saber se um determinado uso de um trabalho protegido por direitos autorais é uso justo, a lei oferece alguns fatores que você pode considerar:
- O objetivo e o caráter do uso, inclusive se tal uso tem natureza comercial ou se tem fins educativos sem fins lucrativosO uso transforma ou altera o trabalho original, por meio da inserção de outro significado, contexto ou expressão? O uso de uma fotografia de moda para discutir a quantidade de edição usada na fotografia tem maior probabilidade de ser uso justo do que se a fotografia fosse usada sem um comentário. As paródias podem ser uso justo se imitam um trabalho de tal forma a criticar ou comentar o trabalho original.O uso é comercial ou puramente pessoal? O uso comercial ou com fins lucrativos tem menos possibilidade de ser considerado uso justo.
- Natureza do trabalho protegido por direitos autoraisO uso de trabalhos concretos, como mapas ou bancos de dados, tem maior possibilidade de ser uso justo do que trabalhos altamente criativos, como poemas ou filmes de ficção científica.
- A quantidade e a substancialidade da parte usada em relação ao trabalho protegido como um todoO usos de pequenas partes de um trabalho protegido tem mais chances de ser considerado uso justo do que a cópia de todo um trabalho. Entretanto, até mesmo se uma pequena parte for usada, o uso terá menor possibilidade de ser considerado uso justo se a parte usada for a mais importante, o "coração" da obra.
- O efeito do uso sobre o mercado em potencial ou o valor do trabalho protegido por direitos autorais O uso substituirá o trabalho original, de modo que as pessoas deixarão de comprar ou assistir o material protegido? Em caso afirmativo, há menos chances de ser considerado uso justo.
Para saber mais sobre o uso justo nos EUA, visite o U.S. Copyright Office Fair Use Index.
Na maioria dos casos você não deve usar a obra protegida por direitos autorais de outra pessoa, se não tiver permissão. É possível violar direitos autorais de forma não intencional. Lembre-se de que o uso do conteúdo de outras pessoas pode violar os direitos autorais, mesmo se você:
- Der crédito ao proprietário do direito autoral
- Incluir um aviso legal de que não tem a intenção de violar o direito autoral.
- Afirmar que se trata de uso justo
- Não tinha intenção de lucrar com esse uso
- Comprou ou baixou o conteúdo (por exemplo, uma cópia de um DVD ou de uma música do iTunes).
- Modificou a obra ou acrescentou seu próprio material original a ela.
- Encontrou o conteúdo disponível na internet.
- Gravou o conteúdo com seu próprio aparelho gravador (por exemplo, de um filme, um show, um evento esportivo etc.)
- Viu que outras pessoas também haviam publicado o mesmo conteúdo
Se você tentou publicar um vídeo e ele foi removido imediatamente, pode ter sido identificado como conteúdo possivelmente protegido por direitos autorais de terceiros. Isso pode ocorrer com vídeo, áudio ou ambos.
Se o seu vídeo foi removido por motivos de direitos autorais, você receberá um email e uma notificação sobre a remoção. Use as informações do email e da denúncia para informar-se mais sobre suas opções, como confirmar seu desejo de publicar o conteúdo se você tiver o direito de uso.
Se você não receber nosso email referente à remoção, verifique sua pasta de spam, as configurações de notificação, assim como o endereço de email associado à sua conta no Facebook.
Quando recebemos uma denúncia de um detentor de direitos afirmando que um conteúdo no Facebook infringe a respectiva propriedade intelectual, pode ser necessário remover imediatamente esse conteúdo do Facebook sem entrar em contato com você antes.
Se removermos conteúdo que você publicou devido a uma denúncia de violação de propriedade intelectual feita por meio de nosso formulário online, você receberá uma notificação do Facebook com as informações de contato do detentor dos direitos que fez a denúncia e/ou os detalhes da denúncia. Se você achar que o conteúdo não deveria ter sido removido, poderá conversar diretamente com essa pessoa ou empresa para tentar resolver o problema.
Se você é o administrador de uma Página e o conteúdo que outro administrador publicou na Página foi removido devido a uma denúncia de violação de propriedade intelectual, você receberá uma notificação com informações sobre o conteúdo removido, assim como o nome do administrador da Página que fez a publicação.
Se o conteúdo tiver sido removido sob o aviso e os procedimentos de contranotificação da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”), você poderá registrar uma contranotificação com base no DMCA. Do mesmo modo, se o conteúdo foi removido com base nos direitos de marca comercial dos EUA, e você acreditar que o conteúdo não deveria ter sido removido, poderá enviar uma contestação. Nesses casos, você receberá instruções sobre processo na notificação enviada pelo Facebook.
Se você publicar repetidas vezes conteúdo que violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, sua conta poderá ser desativada ou sua Página poderá ser removida, de acordo com a política de infrator reincidente do Facebook. Sua possibilidade de publicar fotos pode ser limitada e você poderá também perder o acesso a certos recursos do Facebook. Essas providências, tomadas sob a política, podem depender da natureza do conteúdo denunciado e de onde foi publicado.
Se algo que você publicou foi restaurado devido a uma contranotificação sob a DMCA ou porque o detentor dos direitos autorais retirou a denúncia, consideraremos essa restauração em nossa política de infração reincidente.
O Facebook está em conformidade com os procedimentos de aviso e retirada definidos na Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”), que se aplica a conteúdos denunciados e removidos por violarem as leis de direitos autorais nos EUA.
Se o seu conteúdo for removido sob a DMCA, você receberá informações sobre como registrar uma contranotificação na mensagem que enviaremos. Você somente deverá enviar uma contranotificação se o conteúdo tiver sido removido devido a um engano ou a uma falsa identificação.
Quando recebemos uma contranotificação da DMCA válida, ela é enviada imediatamente para o autor da denúncia. As informações que recebem contêm suas informações de contato, que poderão usar para entrar em contato com você.
Se fornecermos sua contranotificação à parte que denunciou o conteúdo, e eles não nos notificarem que entraram com uma ação na justiça para retirar o conteúdo, restauraremos ou deixaremos de bloquear o conteúdo sob a DMCA. Esse processo pode levar até 14 dias úteis. Observe que, em raras ocasiões, o conteúdo pode não ser restaurado devido a limitações técnicas. Nesse caso, enviaremos uma atualização informando que você pode publicar o conteúdo novamente a seu critério.
Conteúdos restaurados com base em um contranotificação adequada sob a DMCA não contarão contra você diante da política de infração reincidente.
Como denunciar uma violação de direitos autorais no Facebook
Se você acredita que alguém está violando seus direitos autorais, poderá nos informar preenchendo este formulário. Você pode também entrar em contato com nosso agente designado. Se você entrar em contato com nosso agente, inclua uma reivindicação completa de direitos autorais na denúncia.
Antes de enviar uma denúncia de violação de direitos autorais, você pode enviar uma mensagem para a pessoa que publicou o conteúdo. Talvez seja possível resolver o problema sem entrar em contato com o Facebook.
Lembre-se de que somente o detentor dos direitos autorais ou seu representante autorizado pode enviar uma denúncia de violação de direitos autorais. Se você acredita que algo no Facebook infringe os direitos autorais de alguém, pode ser interessante informar o detentor desses direitos.
Observe que, normalmente, fornecemos o nome do detentor dos direitos, seu endereço de email e os detalhes da sua denúncia para a pessoa que publicou o conteúdo que você está denunciando. Se você for um representante autorizado e estiver enviando uma denúncia, forneceremos o nome da organização ou do cliente detentor dos direitos em questão. Por isso, recomendamos que você forneça um endereço de email profissional ou comercial válido e genérico.
Lembre-se de que o envio de uma denúncia de violação de direitos autorais é um assunto sério, com consequências jurídicas. O envio intencional de denúncias enganosas ou fraudulentas de infrações podem levar ao encerramento de contas, além da responsabilidade por danos de acordo com a seção 512(f) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) ou outras leis semelhantes em outros países.
Antes de enviar uma denúncia, analise se o conteúdo que você deseja denunciar está em uso justo. Se você não souber ao certo se o conteúdo que está denunciando infringe seus direitos legais, deverá procurar orientação jurídica.
Só o detentor da marca comercial ou seu representante autorizado pode denunciar uma suspeita de infração. Se você acredita que algo no Facebook infringe os direitos de marca comercial de alguém, pode ser interessante informar o detentor desses direitos.
A maneira mais rápida e fácil de enviar uma denúncia de violação de direitos autorais conforme a DMCA para o nosso agente designado é usar o nosso formulário online.
Se você deseja entrar em contato com nosso agente designado através de outros métodos (e mais lentos), você poderá entrar em contato através do endereço:
Facebook, Inc.
A/C: Facebook Designated Agent
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
650.543.4800 (telefone)
650.560.6293 (fax)
ip@fb.com
A/C: Facebook Designated Agent
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
650.543.4800 (telefone)
650.560.6293 (fax)
ip@fb.com
Lembre-se de que se você escolher enviar uma denúncia ao nosso agente designado por qualquer outro meio que não o nosso formulário online, será necessário incluir uma reivindicação de direitos autorais completa.
A maneira mais fácil e rápida de enviar uma reclamação de violação de direitos autorais é usar o nosso formulário online. Não importa se você enviará sua denúncia por meio do nosso formulário online ou por outro método, o Facebook precisa das seguintes informações para poder processar sua denúncia:
- Suas informações de contato completas (nome completo, endereço postal e telefone).
- Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você está alegando ter sido violado.
- Uma descrição do conteúdo em nosso site que você está alegando ter violado os direitos autorais.
- Informações logicamente suficientes para nos permitir localizar o material em nosso site. A maneira mais fácil de fazer isso é enviar endereços da Web (URLs) que levam diretamente ao conteúdo que estaria infringindo os direitos.
- Uma declaração que:
- Você crê de boa fé que o uso do conteúdo protegido por direitos conforme descrito acima, na forma como você reclamou, não está autorizado pelo detentor dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei
- As informações do seu aviso são precisas
- Sob pena de perjúrio, você é o detentor ou está autorizado a agir em nome do detentor exclusivo dos direitos autorais alegados como violados.
- Sua assinatura eletrônica ou física
*Observe que podemos fornecer regularmente informações de contato e/ou o conteúdo de sua denúncia à pessoa que publicou o conteúdo que você está denunciando. Se você é um representante autorizado e está enviando uma denúncia, fornecemos o nome da organização ou do cliente detentor dos direitos em questão. Recomendamos fornecer um endereço de email profissional ou comercial para esse fim.
When we receive copyright claims through our online form and remove the reported content, we provide the reported user with the following information:
- Report number
- Rights owner’s name
- Email address provided by the reporting party
- Description of the rights owner’s copyrighted work
- Description of the removed content
In rare instances (such as when we are contacted by fax, mail or email), we pass through the report number and a description of the removed content, and additional information can be provided upon request.
For any content that was removed under the notice and counter-notice procedures of the United States Digital Millennium Copyright Act (DMCA), we will include information about how to submit a counter-notification under the DMCA.
Se você enviou uma denúncia de violação de direitos autorais por meio do nosso formulário ou por email, receberá um email automático contendo informações sobre a sua denúncia, inclusive um número de relatório. Guarde esse número, para o caso de precisar entrar em contato conosco sobre a denúncia.
Pode ser que tenhamos alguma dúvida sobre sua denúncia. Nesse caso, poderemos responder a sua denúncia e pedir mais informações. Se você receber um email da nossa equipe pedindo mais informações sobre a sua denúncia, poderá e deverá responder diretamente a esse email. Sua resposta será enviada à nossa equipe para que seja possível prosseguir com a análise da sua denúncia.
Se removermos o conteúdo em resposta a uma denúncia de violação de direitos autorais, notificamos a pessoa denunciada para informá-la de que o conteúdo foi removido. Forneceremos também suas informações de contato, como seu endereço de email, o nome da sua organização ou cliente e/ou os conteúdos relacionados à denúncia.
Se a pessoa que publicou o conteúdo acreditar que ele não deveria ser removido, ela poderá entrar em contato diretamente com você para resolver o problema. Se o conteúdo tiver sido removido sob o aviso e os procedimentos de contranotificação da Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”, também poderá enviar uma contranotificação com base no DMCA.
Se você acreditar que um anúncio está infringindo seus direitos de propriedade intelectual, poderá informar-nos sobre o caso.
Se enviar uma denúncia por meio do nosso formulário online, inclua um link direto para o anúncio. Se você não tiver um link direto para o anúncio, inclua o link para a conta do Facebook que estava conectada quando o anúncio foi exibido ou anexe uma captura de tela à sua denúncia.
Alguns aplicativos que se encontram no Facebook são criados e operados por desenvolvedores de terceiros. O Facebook não controla o conteúdo disponibilizado através desses aplicativos.
Caso você acredite que o desenvolvedor de um aplicativo não está seguindo a Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook, sugerimos enviar suas questões diretamente a ele. Se os problemas persistirem depois do seu contato com o desenvolvedor, faça uma denúncia.
Se você enviou uma denúncia de violação de direito autoral e depois chegou a um acordo com a pessoa que publicou o conteúdo, ou se você tiver denunciado o conteúdo por engano, poderá retirar sua denúncia de violação de direito autoral.
A melhor maneira de fazer isso é responder ao email que você recebeu da nossa equipe após o envio da denúncia. Informe-nos que você deseja retirar sua denúncia e inclua a identificação do conteúdo relatado em sua denúncia.
Depois que recebermos seu aviso, retirando a denúncia, restauraremos o conteúdo, se já tiver sido removido, e enviaremos uma confirmação por email. Em alguns casos não será possível restaurar o conteúdo, inclusive devido a limitações técnicas ou se o conteúdo tiver sido removido por motivos não relacionados à sua denúncia de violação de direitos autorais.
Além de outras medidas, como nossos formulários de denúncia online e nossa política de infrator reincidente, usamos sistemas que sinalizam conteúdo publicado no Facebook que possam conter conteúdo protegido por direitos autorais de outras pessoas.,
Usamos o Audible Magic para ajudar a evitar que vídeos não autorizados sejam publicados no Facebook. O Audible Magic permite que os proprietários dos conteúdos insiram impressões digitais em seus arquivos de mídia para permitir a administração dos direitos autorais. Os vídeos enviados ao Facebook são submetidos ao Audible Magic no momento do envio. Se for detectada uma correspondência, o envio será interrompido e o usuário será notificado. Para saber mais sobre o Audible Magic, visite o site em www.audiblemagic.com.
Temos também o Gerenciador de Direitos, nossa tecnologia própria de gerenciamento de direitos autorais, para o Facebook. O Gerenciador de Direitos permite que os proprietários dos direitos autorais enviem e mantenham uma biblioteca de consultas do conteúdo em vídeo que quiserem monitorar e proteger, inclusive streams de vídeo, assim como denunciar o uso não autorizado do conteúdo protegido. Para saber mais sobre o Gerenciador de Direitos, visite https://rightsmanager.fb.com.
Caso veja uma violação de seus direitos de propriedade intelectual no Facebook Marketplace ou em um anúncio no Facebook, você pode fazer uma denúncia.
Além disso, se você possui uma marca comercial registrada de palavras, pode estar qualificado para usar a Commerce & Ads IP Tool e comércio, que fornecerá uma interface que permite:
- Pesquisar os textos e títulos de anúncios e publicações do Marketplace para localizar ocorrências das suas marcas comerciais registradas de palavras,
- Analisar os resultados e identificar qualquer conteúdo que você acredita infringir seus direitos de propriedade intelectual e
- Denunciar esse conteúdo diretamente para o Facebook.
A Commerce & Ads IP Tool também permitirá organizar e filtrar resultados de busca para direcionar o conteúdo que você deseja analisar, e denunciar esse conteúdo individualmente ou em massa por motivos de falsificação, marcas comerciais ou direitos autoriais. Para se candidatar a ter acesso à Commerce & Ads IP Tool, preencha este formulário de participação.